Comissão da Câmara aprova proposta que isenta material esportivo de Imposto de Importação e IPI até 2024
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos materiais esportivos destinados a competições e treinamento de atletas, paratletas e equipes brasileiras. A medida será válida até 31 de dezembro de 2024. O texto aprovado […]
EPL abre concorrência para estudos em aeroportos no Amazonas
A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) abriu concorrência pública para escolher as empresas responsáveis pela elaboração dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de oito aeroportos regionais no estado do Amazonas. Com o lançamento do edital nesta quinta-feira (6), interessados têm até dia 20 para se habilitar. A abertura das propostas está […]
Destaques do Diário Oficial da União [7/5]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos […]
Destaques do Diário Oficial da União [6/5]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA Nº 4.842, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – Revogar a Portaria MDIC nº 208, de 20 de outubro de 2010. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.842-de-28-de-abril-de-2021-318273455 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-318272309 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO DE 5 DE MAIO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-de-5-de-maio-de-2021-318277027 DELIBERAÇÃO DE 5 […]
Após dez anos, ICC Brasil lança o Incoterms 2020 em português com valores promocionais
Depois de 10 anos, a ICC Brasil (International Chamber of Commerce) anuncia o lançamento dos Incoterms 2020, em português, para meados de maio de 2021. Estas regras, reconhecidas mundialmente, estabelecem definições comumente aceitas, relacionadas à venda de mercadorias entre parceiros comerciais em todo o mundo. Desde 1936, a ICC revisa os Incoterms periodicamente para refletir […]
Movimentação portuária atingiu 296 milhões de toneladas no 4º trimestre de 2020, diz Boletim da ANTAQ
O Boletim Aquaviário é uma publicação trimestral produzida pelas gerências de Desenvolvimento e Estudos e de Estatística e Avaliação de Desempenho, da Superintendência de Desenvolvimento, Desempenho e Sustentabilidade da ANTAQ, com o objetivo de sintetizar os principais números do período por intermédio de indicadores que demonstrem a situação atualizada e a evolução da conjuntura do […]
ANTAQ apresenta seu Relatório de Gestão 2020
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ disponibilizou em sua página na internet, na sessão “Transparência e Prestação de Contas”, seu Relatório Anual de Gestão e Atividades relativo ao exercício 2020. A publicação apresenta a estrutura organizacional da Agência, as principais atividades desenvolvidas e os resultados alcançados no ano passado, bem como as perspectivas […]
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.?? A tabela, que está disponível […]
Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) colocou à disposição, para consulta do público externo, estudo de benchmarking internacional que visa verificar a prática de inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de processamento para exportação. O trabalho foi realizado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Economia e o Programa das […]
Importação n° 020/2021
Comunicamos que foi realizada alteração no Siscomex – DI para permitir que sejam realizados e informados até 30 pagamentos de tributos na mesma declaração de importação (DI). Desse modo, fica viabilizado pagamento via débito em conta na própria DI mesmo quando estes ocorrerem em maior quantidade, como nos casos de retificação para prorrogações dos regimes […]