Grupo de especialistas é criado para identificar, discutir e sugerir melhorias à legislação
Por iniciativa do SINDICOMIS/ACTC, formou-se um grupo de especialistas nas legislações que regulamentam o comércio exterior brasileiro, denominado Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros. Sua missão será analisar temas técnicos, no sentido de sugerir propostas para a criação de políticas públicas e/ou alterações normativas que atendam aos interesses das empresas que atuam nessa […]
Principais notícias do dia [3/5]
Modelo regulatório é uma carta de compromisso do Inmetro com a sociedade, diz presidente do Instituto — Português (Brasil) (www.gov.br) Uma carta de compromisso com a sociedade. É assim que Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, presidente do Inmetro, define a proposta de modernização do modelo regulatório do Instituto, que está em consulta pública até o […]
Prazo para consulta pública do PNL é prorrogado
O prazo para consulta pública do Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 foi prorrogado para até o dia 16 de maio. Qualquer pessoa poderá dar sua contribuição para as melhorias do plano, que visa identificar as principais necessidades e oportunidades para os sistemas de transportes brasileiros. A partir dos resultados, o PNL poderá indicar alternativas […]
Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados
Requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos, inclusive avaliação anual, são regulamentados pela Portaria RFB nº 3.518, de 2011. A avaliação dos recintos é realizada pela Comissão de Alfandegamento e encaminhada, até o dia 15 do mês de junho, à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) pelas Superintendências Regionais da Receita Federal do […]
Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex
A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados pela Portaria do Ministério da Economia (Port. ME n° 4131/2021) em 16 de abril deste ano. A alteração, publicada na IN RFB nº 2.024 em 28 de abril, traz […]
[ASSISTA NA ÍNTEGRA] Webinar: estudo de ganho financeiro para OEAs
O SINDICOMIS e a ACTC, em parceria com a Portorium, promoveram em 28 de abril um webinar sobre o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) da Receita Federal, com foco nos benefícios econômicos. Em pauta, esteve incluso o Estudo de Ganhos e Retorno de Investimento da Certificação OEA. Caso não tenha participado, assista ao evento na íntegra […]
Destaques do Diário Oficial da União [3/5]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 30, DE 30 DE ABRIL DE 2021 – Referente à avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da República […]
Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise
O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de […]
Principais notícias do dia [30/4]
Mapa assina memorando de entendimento com Global Fishing Watch — Português (Brasil) (www.gov.br) O governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), declarou comprometimento com o aprimoramento do rastreamento por satélite de embarcações de pesca no país. O compromisso foi firmado no Memorando de Entendimento com a organização sem fins lucrativos Global Fishing […]
Para Eduardo Nery, desburocratização favorece maior eficiência e crescimento do setor aquaviário
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Eduardo Nery, palestrou em videoconferência realizada ontem (28) pelo Brasil Export – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária. Na oportunidade, Nery falou sobre as medidas para aumentar a desburocratização na Agência, como a revogação de mais de 450 normas e resoluções ineficazes; a mensuração […]