Tiago Pereira assume mandato como dirigente da ANAC
O Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Tiago Pereira, que desde janeiro de 2020 ocupava o cargo como substituto, assumiu, em solenidade de posse nesta segunda-feira (5/4), o mandado de 5 anos, até março de 2026, no órgão colegiado da Agência. Nomeado para o cargo em novembro de 2020, após a aprovação de […]
Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112 de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. – […]
Preparados para as validações virtuais?
A partir de agora, as validações virtuais passam a ser usadas de modo mais amplo para a conclusão dos requerimentos pendentes, para novos requerimentos e para as revalidações, podendo beneficiar todos os tipos de operador em quaisquer modalidades de certificação, a critério da Equipe responsável pela análise. As validações virtuais são conduzidas no ambiente do […]
ANTAQ abrirá consulta pública sobre procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abrirá no período de 12/04/2021 a 26/05/2021 consulta e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Autarquia. As minutas jurídicas […]
Carf lança nova ferramenta de busca jurisprudencial
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) lançou, nesta segunda-feira (5/4), uma nova ferramenta de procura jurisprudencial. Segundo o tribunal, o novo sistema, chamado de Projeto VER, é o mesmo utilizado pelos conselheiros do órgão. A ferramenta possui todas as decisões que já estavam disponíveis no antigo sistema de busca jurisprudencial. O usuário pode procurar decisões […]
ANTAQ realizará pesquisa com empresas de transporte marítimo de contêineres
A ANTAQ realizará uma pesquisa com as principais empresas de transporte marítimo de contêineres em operação no Brasil. A consulta visa à complementação das informações obtidas na Tomada de Subsídios n° 04/2010-SRG e à obtenção de subsídios para execução do estudo “Experiência Internacional na Regulação das Taxas e Sobretaxas do Transporte Marítimo de Contêineres”, incluído […]
Destaques do Diário Oficial da União [6/4]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS (SECINT/SECEX) PORTARIA SECEX Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-87-de-31-de-marco-de-2021-312053000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E […]
Comissão recomenda que OAB represente contra conselheiro do Carf
A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB recomenda que o Conselho Federal da Ordem represente contra o conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares, do Carf, na Comissão de Ética do Conselho, após episódio ocorrido no último dia 25. Nesta ocasião, Lázaro Antonio Souza Soares disse que faria representação contra os conselheiros que não aplicaram a Súmula 11 do Conselho […]
Após ameaças em sessão, Carf diz prezar pela “liberdade de seus conselheiros”
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou nesta quinta-feira (1º/4) uma nota de esclarecimento afirmando que “sempre prezou pela liberdade de manifestação de seus conselheiros”. O texto foi divulgado um dia depois de ser noticiado um julgado conturbado que ocorreu no Conselho. Nele, o presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, Lázaro Antonio […]
O voto de qualidade no Carf e o abuso do poder de emenda parlamentar
No âmbito tributário esta semana será marcada pelo julgamento no STF acerca da extinção do voto de qualidade no Carf. Rememorando: antes da Lei 13.988/20 (artigo 28), que inseriu o artigo 19-E na Lei 10.522/02, havendo empate em um julgamento no Carf, o presidente de cada turma, seção etc., votaria novamente; ou seja, um dos […]