Câmara de Comércio Exterior simplifica regras para financiamento de exportações pelo Proex
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia publicou, nesta quinta-feira (25/3), resolução que altera as diretrizes e condições para concessão de financiamento de exportação de bens ou serviços nacionais no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A medida tem o objetivo de simplificar e […]
Procuração Digital para acesso ao Portal e-CAC está disponível nos Cartórios de Registro Civil de todo o país
A Receita Federal firmou convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) de modo a permitir que Cartórios de Registro Civil prestem serviços relativos à procuração digital para acesso do cidadão ao Portal e-CAC. O documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório. O convênio tem como […]
Paulistas têm prazos de serviços de trânsito prorrogados
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta quarta-feira (24), a Portaria nº 208, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos de trânsito no estado de São Paulo. O objetivo é reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 e valem em todo o país para todos […]
Juiz autoriza sindicatos a comprar vacina sem ter que doar ao SUS
O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara da SJ/DF, autorizou sindicatos a importarem vacinas para a imunização de seus associados e respectivos familiares sem a necessidade de realizar as doações ao SUS impostas no art. 2º da lei 14.125/21. O magistrado declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 2, afastando a expressão “desde que […]
Destaques do Diário Oficial da União [26/3]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 85, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-85-de-25-de-marco-de-2021-310566732 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO […]
[ABRIL] Agenda dos próximos cursos
Tema: Classificação Fiscal de Mercadorias Data: 5, 7 e 12 de abril Horário: das 19 às 21 horas Carga horária: 6 horas Local: plataforma Zoom Inclui certificado de capacitação e material didático Público-alvo: Agentes de carga, comissárias de despacho aduaneiro, despachantes aduaneiros, ajudantes de despachantes, importadores, exportadores, terminais de zona primária e secundária, fiel depositário, […]
Receita Federal anuncia prorrogação do prazo para pagamento dos tributos que compõem o Simples Nacional
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciaram nesta quarta-feira (24/3) a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional. A medida – aprovada hoje em reunião extraordinária do comitê – também incluirá o Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução CGSN nº 158, de […]
Mapa publica novos procedimentos para ampliar as exportações de amendoim
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Nº 126, que regulamenta os critérios e procedimentos para a certificação higiênico-sanitária de amendoim exportado. A implementação da nova regulamentação desburocratiza e simplifica a certificação sanitária do produto exportado para empresas com alto nível de conformidade, acima de 90%, bem […]
Governo e sociedade civil propõem plano de trabalho para ampliar e fortalecer comércio exterior
O Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) definiu, nesta quarta-feira (24/3), o Plano de Trabalho 2021-2022, com medidas que reforçam e consolidam o diálogo entre o setor público e privado para apontar caminhos que levam à ampliação e ao fortalecimento da política comercial brasileira. Reunindo governo e entidades representativas, empresários, acadêmicos e entidades de defesa […]
Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
A Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, publicada nesta quarta-feira, 24 de março, ampliou até 30 de junho de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos. A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do […]