Governo apresenta medida provisória para modernizar o ambiente de negócios do Brasil
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que vai promover uma série de melhorias no ambiente de negócios no Brasil e representará um marco para consolidar mudanças já em implementação no país, com forte impacto na facilidade de se fazer negócios no Brasil e no ranking Doing Business. A assinatura da MP aconteceu nesta segunda-feira […]
Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios
Segundo o governo, a MP pretende melhorar no curto prazo a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países. Atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição, atrás de países com economias menores, como Bélgica e Armênia. TramitaçãoA Medida Provisória 1.040/21 será analisada agora pela […]
Camex zera Imposto de Importação de mais 65 produtos para combate à Covid-19
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate à pandemia do novo coronavírus. Os itens – que incluem medicamentos e equipamentos – passam a integrar a lista de reduções tarifárias de que trata a Resolução […]
Prorrogada audiência pública sobre padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres
A ANTAQ prorrogou para 20 de abril o prazo limite para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 04/2021-ANTAQ. A audiência pública visa obter contribuições para o aprimoramento da proposta de norma sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres. A prorrogação foi publicada […]
Principais notícias do dia [30/3]
ANAC publica novas regras sobre aprovação de projeto de embalagens e sua produção A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta segunda-feira (29/3), com base na emenda 03 do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº175, a Instrução Suplementar (IS) nº175-012A (clique no links para acessar os normativos), que visa orientar e esclarecer critérios […]
Destaques do Diário Oficial da União [30/3]
ATOS DO PODER EXECUTIVO “MP facilita abertura de empresas, o comércio exterior e protege acionistas minoritários” MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de […]
Destaques do Diário Oficial da União [29/3]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 61, de 10 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. em 11 de […]
BR do Mar pode expandir setor de navegação de cabotagem no Brasil
Atualmente em prazo de recebimento de emendas, aguarda votação no Senado o projeto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O PL 4.199/2020, do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi designado relator da matéria na Casa. Navegação […]
Portaria dá autonomia aos portos para exploração de áreas ociosas
Portaria do Ministério da Infraestrutura, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de março, deve atrair mais investimentos da iniciativa privada e reduzir a burocracia no setor portuário. Com a Portaria 51, de 23 de março de 2021, a autorização para uso comercial de áreas não afetas às operações portuárias poderá ser concedida […]