Destaques do Diário Oficial da União [21/8]
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR Adesão do Brasil ao acordo de compras públicas da OMC é tema de consulta CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre […]
Principais notícias do dia [20/8]
Lei que libera crédito a micros e pequenas empresas via maquininha é sancionada A lei que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micros, pequenas e médias empresas para amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país está publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União […]
Programa de apoio às micro e pequenas empresas é prorrogado por três meses
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por mais três meses para formalização de operações de crédito e recebeu um reforço de R$ 12 bilhões. A linha de crédito foi criada pelo Governo Federal para atender aos pequenos negócios que enfrentam dificuldades por conta da Covid-19. Lançado […]
Secretário do MInfra explica projeto BR do Mar em live com deputado
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, participou na tarde desta quarta-feira (19) de uma live com o deputado Evair de Mello para falar sobre os benefícios do projeto BR do Mar, já enviado em caráter de urgência para a Câmara dos Deputados. Ele busca ajustar a legislação […]
“O relacionamento entre ANTAQ e os regulados deve ser sempre pautado pela transparência e pelo respeito”
A servidora Gabriela Costa foi a primeira mulher a assumir um cargo de direção na ANTAQ. Formada em Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e pós-graduada em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), ela esteve diretora da Agência, interinamente, por seis meses, substituindo Mário Povia. Gabriela deixou a Diretoria Colegiada em 17 […]
Câmara confirma derrubada de veto sobre regime jurídico especial durante pandemia
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (20) seis vetos presidenciais sobre o regime jurídico civil emergencial para a pandemia de covid-19. Os vetos já haviam sido derrubados pelo Senado. Com isso, os dispositivos recuperados serão promulgados e voltam para o texto da Lei 14.010/2020. Um dos dispositivos recuperados proíbe a concessão de liminar ordenando a desocupação […]
Proposta altera regras trabalhistas durante pandemia
De acordo com o texto, as iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratos temporários urbanos e aos contratos do meio rural. Também poderão ser aplicadas aos empregados domésticos em relação a bancos de horas, férias e jornada. A proposta, do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), tramita na Câmara […]
Governo Federal sanciona medidas para facilitar o acesso ao crédito
Mais facilidade de acesso ao crédito para a classe trabalhadora no Brasil e preservação de empregos. É o que prevê dois projetos sancionados nesta quarta-feira (19) pelo Presidente Jair Bolsonaro. Um desses projetos se refere à reformulação do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado em abril para financiar o pagamento da folha de […]
Derrubado veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara na pandemia
Em sessão remota nesta quarta-feira (19), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial (VET 25/2020) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que obriga a população a usar máscaras de proteção facial enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (PL 1.562/2020). Bolsonaro vetou 25 dispositivos que tratam dos locais […]
A pedido de Guedes, análise do veto sobre desoneração da folha é adiada
O Congresso Nacional adiou a análise do veto que impediu a extensão até o fim de 2021 da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia (VET 26/2020). O adiamento foi um pedido do governo. Senadores como Major Olímpio (PSL-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF) defendem a derrubada do veto como forma de estímulo […]