Prorrogado prazo para envio de contribuições referentes à audiência pública sobre Análise de Impacto Regulatório
A ANTAQ prorrogou para 26 de junho o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 05/2020-ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de resolução normativa que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório […]
Anvisa | Encontro virtual | Análise de Impacto Regulatório em Momento de Pandemia
A ANVISA irá promover encontro virtual para tratar de Análise de Impacto Regulatório em momento de pandemia. O palestrante será Francisco Ochoa, mestre em regulação pela London School (Inglaterra), e professor da Universidad del Pacifico (Peru), na área de Qualidade Regulatória. Data: 19 de junho de 2020, às 16h Transmissão: Microsoft Teams Abertura do evento: […]
Reforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST, diz 4ª Turma
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 14.367/2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer sobre a jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios. Em caso analisado nesta terça-feira (9/6), que versava sobre recurso de um empregado para o pagamento de indenização por danos morais pelo uso […]
Secretaria de Portos implementa nova funcionalidade ao sistema Porto Sem Papel
A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) implementou uma nova funcionalidade ao sistema “Porto Sem Papel”. Trata-se de da função “Chegadas e Saídas”, que tem a proposta de facilitar e otimizar o registro das informações de estadia das embarcações nos portos brasileiros. A ferramenta, lançada no dia 21 de abril, é destinada aos […]
Governo lança Fundo Garantidor de Operações para avalizar empréstimos do Pronampe
O governo federal lançou na manhã desta quarta-feira (10/6), o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, que irá avalizar empréstimos para micro e pequenas empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O aporte de recursos foi anunciado hoje […]
Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram seu vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente, em decorrência da pandemia […]
Receita avisa microempresa sobre acesso a linha de crédito
A Receita Federal começou a enviar, ontem à noite, um comunicado a 3,8 milhões de contribuintes que podem ter acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Nessa primeira etapa, serão contactados os contribuintes do Simples Nacional, segundo informou a Receita. Em uma segunda etapa, […]
Novas restrições argentinas ao comércio exterior (em PDF)
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES [10/6]
Agenda forte antes do feriado tem poder de afetar os juros e o câmbio e balizar a decisão do Copom daqui a uma semana. Fed anuncia decisão às 15:00 e deve manter taxa inalterada, mas possível sinal de que juro seguirá baixo em 2021 e eventual indicação sobre a curva de yields ajudam dólar a […]
Decreto nº 65.009, de 8 de junho de 2020 (São Paulo)
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 , que estabelece quarentena no Estado de São Paulo, de maneira a evitar possível contaminação ou propagação do coronavírus, estendida nos termos do Decreto nº 64.994, de 29 […]