Cartilha para Desembaraço de Mercadorias para Combate ao Covid-19 | Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos
Ministro Tarcísio de Freitas decide privatizar Porto de Santos
O Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas assinou o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos e gestão do Porto de Santos. A proposta é de uma venda completa de ativos dos Portos de Santos e de São Sebastião. O extrato foi publicado nesta semana com […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1946, DE 6 DE MAIO DE 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1946, DE 6 DE MAIO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 07/05/2020, seção 1, página 188) Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da […]
PORTARIA Nº 194, DE 6 DE MAIO DE 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO DOU de 07/05/2020 (nº 86, Seção 1, pág. 181) Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980. O MINISTRO DE ESTADO […]
PORTARIA Nº 24, DE 5 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria SECEX nº 49, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72). O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA […]
Governo amplia prazo para exportações no regime de drawback
A partir desta segunda-feira (4/5), os exportadores brasileiros têm mais tempo para cumprir os compromissos de exportação assumidos no âmbito do regime aduaneiro especial de drawback, que desonera de tributos as importações e aquisições domésticas de insumos para utilização no processamento de bens a serem exportados. A Medida Provisória nº 960, publicada no Diário Oficial […]
[ANTAQ – Ata de videoconferência] Consequências provocadas pela Covid-19 no setor aquaviário brasileiro
Sefaz-SP permite a utilização de crédito acumulado do ICMS para garantir empréstimo no Desenvolve SP
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), por meio do seu coordenador da Administração Tributária, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, e do diretor da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade, Marcelo Henrique Yasuda Ketelhuth, apresentou, durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), ocorrida na quarta-feira passada (30/4), as medidas adotadas pelo […]
Governo já identificou fraudes em pedidos de suspensão de contrato ou corte de jornada e salário
Fiscais do trabalho encontraram indícios de fraudes em pedidos de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a ser bancado pela União. O valor será pago aos trabalhadores que tiverem suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário. As supostas irregularidades foram detectadas em três municípios de Goiás. Em […]
Numa só tacada, BC aumenta concorrência financeira e competitividade no comércio exterior
No último dia de abril o Banco Central (BC) tomou uma decisão marcante para aumentar a competitividade dos agentes de comércio exterior no Brasil: elevou, de US$ 100 mil para US$ 300 mil, o limite de operação que as corretoras e distribuidoras de câmbio podem fechar sem depender dos bancos. Com uma só tacada, o […]