Portal Único de Comércio Exterior: atualização do cronograma
Em 24 de abril de 2020, foi atualizado o cronograma de entregas do Portal Único de Comércio Exterior. Priorizando o desenvolvimento das funcionalidades mais essenciais aos operadores de comércio exterior, o novo calendário apresentou as etapas concluídas no mês de abril e indicou as previsões de entrega para os meses de maio, agosto e dezembro […]
Prorrogação do prazo de suspensão de inscrição em dívida ativa do município
Em continuidade às medidas tomadas pelos entes federativos para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em consonância com decretos municipais que visam incentivar políticas de distanciamento social, bem como, de acordo com as determinações estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 64.881/2020, foi publicado o Decreto Municipal nº 59.391/2020, que decidiu prorrogar […]
PORTARIA Nº 158, DE 4 DE MAIO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso de suas atribuições, e, considerando o parágrafo único do art. 33, da Resolução ANTT 5.840, de 22 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Atualizar os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT 5.840, de 2019, […]
PORTARIA Nº 189, DE 4 DE MAIO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo emsta o disposto no art. 4º do Decreto nº 4.395, de 27 de setembro de 2002, e no art. 37 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.944, DE 4 DE MAIO DE 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.944, DE 4 DE MAIO DE 2020 DOU de 04/05/2020 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da […]
Notícia SISCOMEX Exportação n° 023/2020
Notícia SISCOMEX Exportação n° 023/2020 Publicado: 05/05/2020 Alertamos que está prevista para 17 de maio de 2020 a entrada em produção de algumas alterações nos sistemas que realizam operações de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior, oriundas do Release 22 – Doce. A implementação dessas alterações impactará diversos serviços referentes à Anexação Eletrônica de […]
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 4 DE MAIO DE 2020
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Antaq defende flexibilização de regras de operações portuárias diante de pandemia
Os impactos causados pela pandemia de Covid-19 no setor portuário devem ser sentidos, pelo menos, até julho. Por isso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defende que o Governo flexibilize regras para garantir as operações e minimizar perdas de terminais de todo o país. As informações são do diretor da Antaq, Adalberto Tokarski. O […]
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 4 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 4 DE MAIO DE 2020 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, […]
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 4 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 4 DE MAIO DE 2020 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO […]