Notícia SISCOMEX Exportação n° 011/2020
Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020 e 010/2020, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram incluídas as NCM 3004.60.00 e 3004.90.69 na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate […]
Complemento ao CAD nº 272/20 (Portal Único 8ª Região)
Ref.: Complemento ao CAD nº 272/20 Com a publicação da nova Portaria CAT 24-2020, que revoga integralmente a Portaria CAT 59-2007, segue as seguintes informações: Principais alterações: – Concentração do atendimento nas unidades principais de desembaraço no Estado: Somente as DRTs de Santos, Guarulhos e Campinas, conforme incisos I, II e II do art. 1º […]
Comunicado da SEFAZ/SP – Núcleo de Serviços Especializados NSE-III – COMEX /Santos
Tendo em vista as alterações provocadas pela publicação da Portaria CAT nº 24/2020 e em atendimento às diretrizes fixadas pelos governos federal e estadual com o intuito de evitar a propagação do vírus COVID-19, o Núcleo de Serviços Especializados NSE-III – COMEX / Santos adotará medidas diferenciadas para as importações cujo importador ou adquirente sejam […]
Financiamento de Capital de Giro para empresas com faturamento de até R$ 10 milhões por ano
Para o alívio do capital de giro das empresas, foi instituída a linha de crédito Proger Urbano Capital de Giro, que será disponibilizada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A linha atenderá empresas com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões, com teto financiável de R$ 500 mil e prazo de […]
Documentos digitalizados terão mesmo valor legal de seus originais
O Decreto 10.278/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19/3/2020, estabeleceu técnicas e requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados. A referida norma regulamenta o disposto no inciso X, do caput do art. 3º, da Lei nº 13.874, de 20/9/2020, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Nos casos […]
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 06/2020 – PGT/CONALIS
Medida Provisória autoriza suspensão de contratos de trabalho sem pagamento de salários
NOTA TÉCNICA SOBRE A MP 927/2020 (em PDF)
Em breve, proporemos mudanças ao governo, absolutamente necessárias ao sistema de negócios das empresas
Tratando-se de uma crise mundial, os impactos nas cadeias logísticas já sentem os reflexos e prejuízos, que vêm sendo anunciados aos quatros ventos. Entretanto, a situação foi pior do que o esperado. O cativeiro social e os anúncios de aumento no número de casos de contaminação dificultaram o transporte das cargas internacionais em todo o […]
MP do Contribuinte Legal acaba com voto de desempate
A Medida Provisória nº 899 (MP do Contribuinte Legal) foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados com uma emenda que muda um ponto fundamental para a União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto prevê que, em caso de empate, o contribuinte vence a disputa tributária. Hoje, o desempate é feito pelo […]