INCOTERMS 2020 já em vigor – Alterações no SISCOMEX – Exportação
Com a publicação da notícia Siscomex-Exportação 0001, de 2/1/20, tendo em vista a atualização dos Incoterms 2020 pela ICC (“International Chamber of Commerce”), a Secretaria de Comércio Exterior incluiu na tabela Siscomex o termo “DPU: DELIVERED AT PLACE UNLOADED”, mantendo o já extinto termo “DAT: DELIVERED AT TERMINAL”. O Incoterm DPU (entrega no local desembarcado […]
Nomeações para a ANTAQ, ANTT, ANAC e ANVISA
O presidente Bolsonaro designou, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Gabriela Coelho da Costa, Joelson Neves Miranda e Bruno de Oliveira Pinheiro – respectivamente, primeira substituta, segundo e terceiro substitutos. Já para as Diretorias Colegiadas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foram indicados Ricardo […]
Uma conquista e tanto: a alforria das comissárias de despacho
A ACTC e o SINDICOMIS acabam de realizar uma façanha: reconquistar, para as comissárias de despacho, um espaço/protagonismo que estas já tiveram, porém, que havia sido alijado por decisão equivocada da Receita – e, portanto, era aspirado há muito tempo. Agora, as comissárias passam a ter restabelecido o direito de operar no SISCOMEX. Com isto, […]
Ano 2020 se inicia com notícias positivas em favor das atividades econômicas de todas as empresas representadas pelas nossas entidades
Os anos 2020 podem ser uma boa década. Vamos surpreender a nós mesmos, mais uma vez, com o que somos capazes de fazer. Mudanças – para melhor – são possíveis quando nos envolvemos aberta e decisivamente, focados em coisas novas. Com esse discurso, quero reforçar a mensagem que serve para abrir um novo ano e, […]
Agenda: Missão Empresarial Sudão 2020 (em PDF)
Guia: Missão Empresarial Sudão 2020 (em PDF)
A partir de 1º de janeiro, empresas não precisam mais pagar a multa rescisória de 10% sobre o FGTS
A partir de 1º de janeiro de 2020, empresários deixaram de pagar o adicional de 10% da multa rescisória sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões. Isso se tornou possível em virtude da sanção da lei n.º 13.932/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de dezembro. A […]
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DOU de 09/01/2020 (nº 6, Seção 1, pág. 30) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 165ª reunião, ocorrida em 11 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o art 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nº 33/03, 39/05, […]
Número de novas ações trabalhistas cai 32% dois anos após reforma
Dois anos após promulgação da reforma trabalhista – as mudanças aprovadas na gestão do então presidente Michel Temer passaram a valer em novembro de 2017 –, o número de novos processos abertos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu 32%. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de janeiro a outubro […]