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Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta. Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho […]
A importância da Pessoa Jurídica chamada Comissária de Despachos para os negócios das empresas brasileiras e estrangeiras
Por entender e saber lidar com o complexo sistema de leis, normas e regulamentos do comércio exterior e por conhecer a logística de portos, aeroportos e fronteiras, as comissárias de despachos resolvem uma série de questões dentro do vasto campo do comércio exterior no assim denominado porta a porta (door to door). A atuação das […]
Receita publica atos que mudam normas do regime especial de entreposto aduaneiro
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 18, modificações em duas normas vigentes do regime especial de entreposto aduaneiro. A Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 2018, altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e […]
MP da Liberdade Econômica: entenda as mudanças no campo trabalhista
A votação da Medida Provisória (MP) n.º 881/2019 – também conhecida como MP da Liberdade Econômica – no Senado deve ocorrer a partir desta terça-feira (20). No último 14 de agosto, o texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta atende ao intuito de melhorar o ambiente de negócios para as empresas, principalmente de […]
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34 – ANTAQ (em PDF)
Projeto de lei estabelece medidas para combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 1.646, que cria mecanismos de combate ao devedor contumaz, bem como busca fortalecer os meios existentes de cobrança das dívidas ativas para os débitos de valor igual ou superior a R$ 15 milhões de reais. O PL é de autoria do Executivo. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 66, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
Foi publicada, no DOU de 7 de agosto de 2019, a Instrução Normativa nº 66, de 6 de agosto de 2019. Ela facilita a vida dos empresários, trazendo alterações que simplificam e uniformizam o registro de empresas mercantis, em especial no que diz respeito ao deferimento (somente pela Junta Comercial da sede) dos atos relativos […]
DCTFWeb – Alterado prazo do terceiro grupo – IN RFB nº 1.906, de 14/08/2019
No dia 15 de agosto de 2019, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.906. Ela altera a IN RFB nº 1.787/2019, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos – DCTFWeb. A DCTFWeb contém informações encaminhadas pelo contribuinte através do Sistema […]
Texto-base da MP da Liberdade Econômica foi aprovado na Câmara dos Deputados
Os deputados aprovaram, na noite de terça-feira (13), por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção, o texto-base da medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881). Na data de hoje (14), eles analisam os destaques que podem alterá-la. Esta é uma emenda aglutinativa negociada pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que retira pontos […]