LIMINAR MANTÉM PAGAMENTO DE VALE-TRANSPORTE AO CUSTO DE R$ 4,30 E ATÉ 4 EMBARQUES EM TRANSPORTES COLETIVOS
Liminar concedida em 27 de maio de 2019, na Ação Civil Pública (nº 1022597-20.2019.8.26.0053) proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e IDEC, continua beneficiando todo o setor empresarial. Na ação, que atacou os efeitos da Portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT nº 189, de 28 de dezembro de […]
Comunicado CNM 002/2019
Alteração na PORTARIA DELEX/SPO Nº 73, DE 19 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA DELEX/SPO Nº 73, DE 19 DE ABRIL DE 2018 DOU de 23/04/2018, seção 1, página 66) Delega competências no âmbito da DELEX. Histórico de alterações (Alterado(a) pelo(a) Portaria Delex/SPO nº 134, de 21 de agosto de 2018) (Alterado(a) pelo(a) Portaria Delex/SPO nº 17, de 27 de fevereiro de 2019) (Alterado(a) pelo(a) Portaria Delex/SPO nº […]
AVISO IMPORTANTE AOS NOSSOS REPRESENTADOS sobre a Receita Federal
A Receita Federal autuou, nos meses de março, abril e maio, 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram […]
Luiz Ramos participou do lançamento da Frenlogi
No último 29 de maio, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). O evento aconteceu na Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília (DF). O objetivo desta nova entidade será estimular, dentro do Congresso Nacional, projetos de lei que desenvolvam o setor de transportes, […]
eSocial: mudança nos prazos de envio de eventos
Uma mudança recente no sistema do eSocial adia a data limite para envio de algumas informações. O Comitê Gestor do eSocial decidiu que o prazo de envio de eventos que vencem no dia 7 do mês seguinte ao da competência informada (como o fechamento da folha de pagamento) passará a ser no dia 15 de […]
Comunicado GRU AIRPORT Nº 12, DE 7 de junho de 2019 – Etiquetagem de Carga Perecível Exportação
CONSULTA PÚBLICA ANTAQ: ANÁLISE DE REAJUSTE E ABUSIVIDADE DE PREÇOS DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS AUTORIZADOS E ARRENDADOS
A ANTAQ iniciou, nesta semana, consulta e audiência pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de metodologia de análise de reajuste e abusividade dos terminais portuários e arrendados. Contribuições poderão ser enviadas até 17 de junho de 2019. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis neste link.
Luiz Ramos é recebido no TST, STF e nos ministérios da Economia e Justiça
Nos dias 29 e 30 de maio, Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, cumpriu extensa agenda em Brasília. Ele foi recebido em audiências particulares pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e, no Supremo Tribunal Federal (STF), por Márcio Antonio Boscaro, juiz-auxiliar direto do presidente dessa instância, Dias Toffoli. Já no […]
Ex-Tarifário: mudança de acesso ao SEI para peticionamento eletrônico
Em virtude da criação do Ministério da Economia, o peticionamento eletrônico para o Regime de Ex-tarifário para BK e BIT já está disponível por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI-ME). Como o SEI-MDIC será desabilitado a partir do dia 10 de junho de 2019, orientamos que novas solicitações de acesso […]