Destaques do Diário Oficial da União {24/10/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21/SARAD/ALF/BHE/MG, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 – Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-21/sarad/alf/bhe/mg-518449992 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta […]
Destaques do Diário Oficial da União {23/10/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 529, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Resolução Gecex nº 499 de 21 de julho de 2024, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/23 e 06/23 do Grupo Mercado Comum do […]
Destaques do Diário Oficial da União {20/10/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 882, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – Suspende o credenciamento da Clínica Fitopatológica do Instituto Agronômico, credenciada para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-882-de-20-de-setembro-de-2023-517552806 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE […]
Destaques do Diário Oficial da União {19/10/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 – Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações comerciais entre o Mercosul e a República da Índia. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-secex-n-43-de-18-de-outubro-de-2023-517403485 CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 – Abre consulta pública para posicionamento das […]
Destaques do Diário Oficial da União {18/10/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 528, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 – Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a vigência do direito antidumping definitivo e dos compromissos de preços aplicados às importações de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, quando originários da China. […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/10/23}
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO | 8º REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 24, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-24-de-11-de-outubro-de-2023-516677476 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 106, DE 16 DE OUTUBRO […]
Destaques do Diário Oficial da União {16/10/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 902, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 – Submete a Consulta Pública a proposta de Portaria SDA que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-902-de-5-de-outubro-de-2023-516423896 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 147, DE 11 DE […]
Micro e pequenas empresas: esclarecimentos sobre o cálculo do fator “R” no Simples Nacional
Em 10 de agosto de 2023, o Diário Oficial da União trouxe à luz a Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2013/23. Esta estabelece diretrizes claras sobre o cálculo do fator “r” para microempresas e empresas de pequeno porte, independentemente do regime adotado para apuração da base de cálculo mensal do Simples Nacional. Neste cálculo, o […]
Juros sobre capital próprio: novos esclarecimentos tributários
Em 17 de agosto de 2023, o Diário Oficial da União divulgou a Solução de Consulta COSIT nº 148/23, que traz esclarecimentos importantes sobre a apuração do lucro presumido. O documento destaca que a receita gerada por juros sobre o capital próprio (JCP) deve ser acrescentada diretamente à base de cálculo do IRPJ e da […]
Destaques do Diário Oficial da União {11/10/23}
GABINETE DO MINISTRO | MINISTÉRIO DA FAZENDA PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.232, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Define as condições para o ressarcimento da subvenção econômica em operações do Pronaf de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.232-de-10-de-outubro-de-2023-515777997 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL […]
