DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [27/03/2026]
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN/MF Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a qualificação e tratamento, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do devedor contumaz de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA […]
ACORDO MERCOSUL–UNIÃO EUROPEIA ENTRA EM VIGOR
UMA VIRADA HISTÓRICA PARA O COMEX BRASILEIRO Foto: Reprodução A entrada em vigor, a partir de 1º de maio de 2026, do Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia representa um marco histórico e transformacional para o comércio exterior brasileiro. Após mais de duas décadas de negociações, o acordo passa […]
Nota Coana nº 32/2026 é divulgada com esclarecimentos sobre acesso, credenciamento e capacitação em recintos alfandegados
A Receita Federal divulgou a Nota Digin/Coint/Coana nº 32/2026, com orientações sobre a aplicação da Portaria Coana nº 185, de 19 de março de 2026, no âmbito dos recintos alfandegados de zona primária e secundária Foto: Reprodução A Nota Coana nº 32/2026 trata, principalmente, das exigências relacionadas ao credenciamento e à autorização para ingresso de […]
Silvio Costa Filho participa da entrega do Aeroporto de Patos (PB) e assina termo para obras no Porto de Cabedelo
Investimento de R$ 40,6 milhões viabiliza entrega do aeroporto; termo de compromisso prevê ampliação da estrutura do porto O Ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, participa, nesta quinta-feira (26), de agenda institucional na Paraíba, ao lado do governador João Azevêdo Lins Filho. Pela manhã, será realizada a entrega das obras do Aeroporto […]
Governo garante mais R$ 15 bilhões do Brasil Soberano para apoiar setor produtivo do país
Medida Provisória amplia apoio a empresas em meio a instabilidades geopolíticas como a guerra no Irã. Presidente Lula também sancionou projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. Em meio às turbulências nos mercados internacionais causadas pela guerra no Irã, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, […]
Importação nº 022/2026
Substituição de atributos e TA da DFPC Comunicamos que serão realizadas as alterações abaixo nos produtos controlados pelo Exército e sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1) Substituição dos atributos vigentes vinculados às NCM pelo atributo “Produto controlado pelo Exército” (ATT_15900), do tipo booleano (sim/não): a) O novo atributo […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [26/03/2026]
ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE ANGOLA SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS REMUNERADAS PELOS DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS E POSTOS CONSULARES A República Federativa do Brasil e a República de Angola, doravante referidas “as Partes”; Considerando as tendências e os requisitos […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [26/03/2026]
PORTARIA Nº 479, DE 23 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XVII do art. 20, do Anexo I, do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, pela Portaria SECEX […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [26/03/2026]
RESOLUÇÃO ANP Nº 997, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Estabelece as especificações dos querosenes de aviação JET A e JET A-1 e dos componentes sintéticos de mistura, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL […]
Corrente de comércio alcança US$ 12,8 bi na 3° semana de março de 2026
No mês, as exportações somam US$ 21,8 bi e as importações, US$ 16,6 bi, com saldo positivo de US$ 5,2 bi e corrente de comércio de US$ 38,336 bi Foto: Reprodução Na 3ª semana de março de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,4 bilhão e corrente de comércio de US$ 12,8 […]