Destaques do Diário Oficial da União {19/1/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 – Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 10/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema […]
Inscreva-se no FIATA World Congress 2023
Já começou a contagem regressiva para o próximo FIATA World Congress, que será realizado entre os dias 3 e 6 de outubro. Membros da entidade terão acesso a uma programação especial nos dias 1º e 2 do mesmo mês. Acesse o site do evento para obter mais informações sobre inscrições, agenda, palestrantes e muito mais. […]
Reforma do imposto sobre consumo está “em boas mãos”, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a atual proposta de reforma tributária que trata do imposto sobre consumo, em tramitação no Congresso Nacional, está “em boas mãos”, consolidada e com discussões já maduras. Haddad reforçou em entrevista nesta terça-feira (17/1) – segundo dia de reuniões no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, […]
Licitações da ANTAQ resultam na assinatura de 10 novos contratos de arrendamento portuário em 2022
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) contribuiu para a celebração de 10 novos contratos de arrendamento em 2022. Os dados são do Painel de Indicadores de Portos Organizados da Superintendência de Outorgas. A quantidade anual de contratos de arrendamentos assinados é a segunda maior nos últimos 20 anos. O pico de contratações no período […]
Destaques do Diário Oficial da União {18/1/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458701129 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458701029 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458700888 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458700860 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458696035 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458603690 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº […]
Governo Federal investirá R$ 1,7 bilhão para revitalizar e intensificar obras em rodovias e ferrovias do país
Elaborado para melhorar a qualidade das rodovias brasileiras, o Plano de 100 Dias com as ações prioritárias do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, para os setores rodoviário e ferroviário terá cerca de R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras, preparar rodovias para o período de chuvas, garantir o escoamento da safra agrícola e […]
MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf
A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O voto de qualidade havia sido extinto com a publicação […]
PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. As negociações permitem aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas […]
Governador Tarcísio de Freitas autoriza transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vencer
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou na quinta-feira (12) o decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). A medida atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratizando a comercialização de carros […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/1/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-1-de-16-de-janeiro-de-2023-458234347 DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 6, DE 13 DE […]