Carf tem seis teses revertidas com voto de qualidade e mudanças nas turmas
A volta do voto de qualidade e as mudanças na composição das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) levaram à reversão de entendimento em pelo menos seis teses discutidas no tribunal administrativo. Em cinco delas, a mudança de posição foi desfavorável aos contribuintes. As empresas sofreram derrotas em temas nos quais haviam vencido […]
MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora, o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX. Também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o […]
Décima nona reunião do GT-J teve longo debate sobre presunção de boa-fé
Realizada em 30 de março, a 19ª reunião do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) contou com a participação das doutoras Bruna Antonini, Maria Helena Santos Silva Ferreira e Maysa Pittondo Deligne e dos doutores Fernando Diniz, Luckas Piva, Rafael Silva Ferreira e Rodrigo Lázaro. Também esteve presente a equipe técnica do […]
Destaques do Diário Oficial da União {6/4/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 468, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras Providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-468-de-5-de-abril-de-2023-475654286 RESOLUÇÃO GECEX Nº 469, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Altera o art. 11 da […]
Relatório do Banco Mundial diz que Brasil foi exemplo na gestão da economia durante pandemia
O Banco Mundial conseguiu identificar uma situação que foi escondida pelo consórcio de imprensa e negada pela oposição durante o período de pandemia. Em relatório de 92 páginas, o Banco Mundial destaca que a gestão econômica do Brasil durante a pandemia (governo Bolsonaro, ministro da Economia Paulo Guedes), foi exemplo dentre todos os países do […]
ANAC cria acesso rápido para consulta ao RAB
Você já soube da novidade? A consulta ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) pode ser feita por meio de atalho como se fosse um aplicativo em dispositivos móveis, o que permite um acesso mais rápido para a consulta dos registros de aeronaves. O acesso a essas informações é instantâneo, bastando informar o número da matrícula do […]
Acordo de cooperação pode dobrar oferta de tradutores e intérpretes públicos no país
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assinou na segunda-feira (3/4) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai aumentar a oferta de tradutores e intérpretes públicos no país. O acordo, firmado com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), prevê a realização do primeiro processo seletivo nacional para habilitação desses […]
Governo amplia acesso a financiamento para exportações
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) atualizou os critérios para empresas que podem receber o Programa de Financiamento às Exportações-Proex na modalidade financiamento, com o objetivo de ajudar mais empresas a serem elegíveis e aumentar a competitividade das vendas externas do Brasil. A decisão foi tomada em uma reunião […]
Receita Federal e OCDE reforçam apoio ao novo sistema de preços de transferência
A brochura desenvolvida pela equipe do Projeto Conjunto de Preços de Transferência Brasil-OCDE resume a jornada que foi percorrida até agora e fornece uma perspectiva geral sob o ponto de vista técnico do teor das propostas de alteração apresentadas. Acesse aqui! O texto da Medida Provisória foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações […]
Participe do nosso curso sobre Transporte Aéreo de Materiais Radioativos!
O transporte de materiais radioativos é uma atividade essencial e altamente regulamentada, que envolve o deslocamento seguro e eficiente de substâncias que emitem radiação ionizante. Esses materiais possuem uma ampla gama de aplicações, desde a geração de energia em usinas nucleares até a medicina, a pesquisa científica e a indústria. A movimentação destas cargas exige […]