Comprar na Shein ou na Shopee ficará mais caro; entenda MP que muda regra de encomenda internacional
Comprar na Shein, Shopee e outros sites estrangeiros de e-commerce vai ficar mais caro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória (MP) para acabar com a regra que isenta de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250). Segundo a Receita […]
COMITEC recebeu uma das conselheiras do CARF
No último 29 de março, o Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC recebeu a doutora Thais de Laurentiis Galkowicz, conselheira do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), para discutir mudanças no critério jurídico no direito tributário aduaneiro. O evento, realizado em parceria com a Associação Nacional de Direito Marítimo, Aduaneiro […]
Destaques do Diário Oficial da União {11/4/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA ALF/SPO Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2023 – Fixa diretrizes para a ruptura de lacres de veículos nas operações de trânsito aduaneiro de importação, sem a presença da fiscalização, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-9-de-4-de-abril-de-2023-476024154 PORTARIA […]
Viagem a China: MDIC compõe equipe de trabalho em missão presidencial
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) integra a comitiva presidencial brasileira que embarcou nesta terça-feira (11/4) para a China, e participará de reuniões nas cidades de Shangai e Pequim, realizando interlocuções com o setor produtivo e autoridades chinesas. Na agenda, está prevista audiência do vice-Ministro do Comércio da China, Wang Shouwen, com […]
Receita Federal discute medidas para agilizar as exportações brasileiras
O TRS é uma metodologia internacional que faz parte do Acordo de Facilitação de Comércio e permite de forma organizada medir os tempos nos processos de importação ou exportação como forma de estimular o debate e identificação dos principais gargalos no fluxo de uma mercadoria na sua chegada ou saída do país. O TRS na importação […]
Consulta pública – nova minuta de Portaria que regulamenta as avaliações de interesse público
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu consulta pública por meio da Circular nº 12, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de abril de 2023, para obter contribuições da sociedade civil a respeito da atualização do arcabouço legal que regulamenta as avaliações de interesse público […]
Iniciado período de consulta pública para terminal no Porto de Itaguaí (RJ)
Iniciou-se nesta segunda-feira (10) a consulta pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para obter subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a licitação do terminal ITG 02, no Porto Organizado de Itaguaí (RJ). A expectativa é de que o novo empreendimento – que será implantado em uma área […]
[ASSISTA GRÁTIS] O webinar Mudança no Critério Jurídico no Direito Tributário Aduaneiro já está no nosso YouTube!
Em 29 de março, o Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC recebeu a dra. Thais de Laurentiis Galkowicz, conselheira do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), para falar sobre mudança no critério jurídico no direito tributário aduaneiro. Este COMITEC foi promovido em parceria com a Associação Nacional de Direito Marítimo, […]
Destaques do Diário Oficial da União {10/4/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR |SECEX CIRCULAR Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 25, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 09 de abril de 2018, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, comumente […]
STJ poderá interferir em plano de arrecadação do governo
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previsto para este mês pode interferir nos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. Trata sobre a tributação de empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS. A Corte vai decidir em caráter repetitivo, ou seja, com efeito vinculante para todo o Judiciário, se […]