Corrente de comércio brasileira do mês de fevereiro atingiu o valor de US$ 15,8 bilhões
Na 2ª semana de fevereiro de 2023, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,0 bilhão e corrente de comércio de US$ 10,0 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 5,5 bilhões e importações de US$ 4,5 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 8,7 bilhões e as importações, US$ 7,1 bilhões, com saldo […]
STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais regras que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações e nas prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributo. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 6/2, no julgamento da Ação Direta […]
ANTAQ aprova reajustes tarifários nos portos de Paranaguá e Antonina (PR)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou as revisões extraordinárias de tarifas dos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. Os valores só poderão ser homologados após a ausência de manifestação contrária do poder concedente, que tem até 15 dias úteis após a comunicação da decisão da autarquia, conforme o artigo 18 da Resolução ANTAQ […]
PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade e a comunidade jurídica. A Corte Suprema, de maneira unânime, reafirmou a impossibilidade de que decisões em matéria tributária contrárias à Constituição Federal se perpetuem e causem, indefinidamente, injustos […]
Acordo Mercosul – União Europeia abrirá relevantes oportunidades para as exportações brasileiras, aponta estudo da ApexBrasil
Estudo inédito da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) aponta que a eliminação tarifária gerada pela eventual entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia poderá abrir oportunidades para empresas brasileiras. Após 20 anos de longas negociações, a possível implementação desse acordo constituirá uma das maiores áreas de livre comércio […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/2/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023 e publicados no DOU no dia 25.01.2023. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-3-de-10-de-fevereiro-de-2023-463859808 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO | AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO […]
CARF suspende sessões de julgamento da semana de 14 a 16 de fevereiro
A Portaria CARF/MF nº 1.490, de 10 de fevereiro de 2023, assinada hoje pelo presidente do órgão, suspende as sessões de julgamento do CARF da semana de 14 a 16 de fevereiro. A medida considera a discussão que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com relação à Medida Provisória nº 1.160/2023. Leia AQUI a íntegra da Portaria CARF/MF […]
SINDICOMIS e ACTC acompanham evento da ANTAQ sobre o desempenho aquaviário em 2022
Em 8 de fevereiro, o SINDICOMIS e a ACTC compareceram ao evento de divulgação do Painel Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), realizado na sede da autarquia, em Brasília (DF). O encontro foi presidido pelo diretor geral da ANTAQ, Eduardo Nery Machado Filho. Na ocasião, foram apresentados dados como o número de […]
SINDICOMIS e ACTC prestigiam o Fórum Brasil Export 2023
O SINDICOMIS e a ACTC assistiram ao lançamento do Fórum Brasil Export 2023, realizado em 7 de fevereiro, no Clube Naval, em Brasília (DF). O evento contou com mais de 400 convidados, entre lideranças do segmento de comércio exterior e autoridades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os participantes, estavam o CEO do […]
Destaques do Diário Oficial da União {10/2/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ “Definido o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis” ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-3-de-9-de-fevereiro-de-2023-463708843 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB […]