CARF corrige injustiça do fisco contra empresa de pescados, segmento que movimenta quase US$ 1,8 bi por ano
Com esta decisão, nossos associados que atendem clientes desse segmento podem contar com o nosso time técnico-jurídico, que orientará sobre como buscar a nulidade dos lançamentos, multas e diferenças tributárias indevidas e cobradas pelo fisco nos últimos cinco anos. – Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC Uma importadora de filés de salmão teve um procedimento de […]
GT-J se reúne e discute importantes temas jurídicos
No dia 25 de maio, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) – colegiado vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC – promoveu mais uma reunião de trabalho. Na pauta, constavam os seguintes assuntos: parecer do Doutor Mateus Soares de Oliveira sobre prescrição intercorrente em procedimentos administrativos […]
Destaques do Diário Oficial da União {31/5/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2023 – Tornar público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 385, de 2022. https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-19-de-30-de-maio-de-2023-487119262 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ PORTARIA DRF/JUN Nº […]
Auditores-fiscais farão operação especial em portos em mobilização por pagamento de bônus
Mobilizados pela regulamentação do pagamento do bônus de produtividade, os auditores-fiscais da Receita Federal farão uma operação especial em portos do País na próxima quinta-feira, 1º de junho. A categoria também está promovendo três dias de apagão por semana (terças, quartas e quintas), que incluem medidas administrativas e aduaneiras. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo […]
ANTAQ e MPor firmam acordo com Israel para inovação tecnológica nos portos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério de Portos e Aeroportos assinaram uma carta de intenção com a autoridade portuária de Ashdod para inovação tecnológica nos portos brasileiros. A assinatura aconteceu no último domingo (28) em Tel Aviv, Israel, durante o primeiro dia da Missão Internacional Porto & Mar Brasil-Israel. A carta […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/5/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 34, DE 26 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/mns-n-34-de-26-de-maio-de-2023-486553104 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF03 Nº […]
Destaques do Diário Oficial da União {29/5/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.536, DE 26 DE MAIO DE 2023 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12 de dezembro de 2018. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.536-de-26-de-maio-de-2023-486234311 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX […]
ANTAQ e APEC assinam memorando de entendimento para disseminação de conhecimento técnico
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Antwerp/Flanders Port Training Center (APEC) assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) de ações conjuntas para disseminar o conhecimento técnico especializado. APEC é o centro internacional de treinamento sem fins lucrativos filiado à autoridade portuária da Antuérpia. A instituição organiza cursos portuários desde 1977, transferindo conhecimento e […]
Receita Federal alerta para o golpe das mensagens on-line falando em “erros na declaração”
A Receita Federal está alertando a população sobre um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da Instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Neste período da temporada de declaração do Imposto de Renda, é crucial que todos tomem precauções para evitar cair em armadilhas virtuais. Os golpistas estão se […]
Oficializada a implementação da Seção Nacional da PIANC no Brasil
Foi implementada a Seção Nacional do Brasil da Associação Mundial de Infraestrutura de Transporte Aquaviário (PIANC). A oficialização aconteceu durante a participação da ANTAQ e da ABEPH na Assembleia Geral da PIANC, realizada na Noruega nos dias 24 e 25 de maio de 2023. Durante o evento, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários […]