Ferramenta do MInfra permite consulta de dados e personalização de mapas dos modos de transportes
Cidadãos que acessarem o novo Portal do Banco de Informações de Transportes (BIT) poderão cruzar informações e produzir seus próprios mapas, seja de um estado ou de uma região específica, de acordo com as suas necessidades. A atualização com recursos mais interativos aos usuários, entrou no ar nesta terça-feira (27). Outra vantagem oferecida pelo novo BIT diz […]
Sistema de protocolo digital do governo federal passa a se chamar Protocolo.GOV.BR
O Protocolo Digital, o quarto serviço mais procurado na plataforma única do governo federal, agora passa a se chamar Protocolo.GOV.BR. O canal de atendimento dos cidadãos para envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos a órgãos públicos deverá ser implantado por toda a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional até 2024, conforme prevê a […]
Anvisa aprova Plano de Gestão Anual para 2023
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa?aprovou, em reunião realizada no dia 14 de dezembro, o?novo?Plano de Gestão Anual (PGA) para o ano de 2023.?O PGA é o instrumento?consolidado de?planejamento anual da Agência,?que apresenta o desdobramento da sua estratégia com uma visão de curto prazo.???? O novo plano possui 33 resultados-chave?(Key?Results?–?KRs), distribuídos nas seguintes categorias: ?49% na de fiscalização, 36% na administrativa e 15% na operacional finalística. Além disso, também conta com a previsão orçamentária de R$ 822.399.196, […]
Norma de agendamento de caminhões no Porto de Santos muda de fase em 1º de janeiro
Conforme anunciado em setembro pela Santos Port Authority (SPA), o período de chegada de caminhões destinados ao Porto de Santos transportando contêineres e carga solta será reduzido a partir de 1º de janeiro. A tolerância passa a ser de três horas após a janela de agendamento (uma mais três = quatro horas). A regra para os caminhões […]
OCDE publica relatório de revisão do Ponto de Contato Nacional
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou o Relatório de Peer Review do Ponto de Contato Nacional brasileiro com as diretrizes da organização para as empresas multinacionais. O documento apresenta o diagnóstico e traz recomendações de aprimoramento que vão ajudar no processo de acessão do Brasil à OCDE. As diretrizes da OCDE […]
Câmara de Comércio Exterior sai da Fazenda para o Ministério do Desenvolvimento e reforça Alckmin ‘mascate’
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) conversou nesta segunda-feira (26) com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e ambos acertaram que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) voltará para o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). A estrutura dedicada ao comércio exterior era vinculada originalmente ao ministério que será comandado por […]
Nota de esclarecimento
É improcedente a divulgação do SINDASP que informa que a Portaria COANA nº 111, de 20 de dezembro de 2022, reverteu a decisão que restabelecia o direito dos OTMs a terem seus perfis próprios no SISCOMEX, assegurando o desembaraço aduaneiro como função única dos despachantes aduaneiros. Basta uma leitura dos dois primeiros artigos dessa Portaria […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/12/22}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO|SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 31, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-31-de-23-de-dezembro-de-2022-453821113 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB […]
Pagamento a organismos internacionais
O Ministério das Relações Exteriores agradece o Ministério da Economia e celebra a alocação de R$ 4,6 bilhões para o pagamento de contribuições a organismos internacionais e integralização junto a bancos de fomento, conforme Portaria SETO/ME N. 11.033, de 23 de dezembro de 2022. O governo brasileiro não poupou esforços para equacionar a irregularidade crônica […]
Receita Federal institui o selo digital “Seu imposto foi aplicado aqui”
A Receita Federal deu início ao projeto Selo Digital “Seu imposto foi aplicado aqui”, por meio da Portaria RFB nº 266, de 15 de dezembro de 2022. Essa ação de cidadania fiscal tem como objetivo aumentar a percepção da sociedade sobre a função social dos tributos arrecadados e sobre a contrapartida do dinheiro arrecadado em benefícios […]