Destaques do Diário Oficial da União {21/12/22}
MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA PORTARIA MAPA Nº 537, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os requisitos fitossanitários para Glycine max (soja), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-537-de-20-de-dezembro-de-2022-452388569 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. […]
Receita Federal comenta, nesta quarta-feira (21/12), resultado da arrecadação de novembro
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta quarta-feira (21), às 11h, o resultado da arrecadação federal de novembro de 2022. A entrevista coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube. Os jornalistas poderão fazer as perguntas, via aplicativo de mensagens, no […]
ANTT e CCR RioSP iniciam a implantação do primeiro sistema Free Flow em rodovias federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR RioSP iniciaram a implantação dos pórticos que irão receber o novo sistema de pagamento eletrônico de pedágio (Free Flow), na BR-101/RJ (Rio-Santos). Os serviços acontecem em Itaguaí, no km 414, em Mangaratiba, no km 477, e em Paraty, no km 538, no Rio de […]
Márcio França pode ocupar pastas dos Portos no governo Lula
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve dividir o atual Ministério da Infraestrutura em duas pastas: uma para portos e aeroportos e a outra de rodovias e ferrovias. O nome cotado para a primeira pasta é Márcio França (PSB), ex-governador de São Paulo. Contudo, segundo fontes seguras, o pedido formal […]
Importação nº 066/2022
Informamos que, nos casos em que for obrigatório informar o número da DU-E em uma DI, este deve ser informado na seção “Documento Vinculado” na aba “Mercadoria” da adição da DI. O importador deve selecionar “RE” no campo “Tipo de Documento” e o código alfanumérico completo da DU-E deve ser transportado para o campo “Número” […]
Comissão aprova continuidade de crédito a pequenos negócios vigente na pandemia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanente o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas), criado para facilitar o acesso ao crédito e ajudar os pequenos negócios a enfrentarem os impactos econômicos durante a pandemia de […]
Ministério da Economia publica o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia publicou, neste mês de dezembro, o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer). O documento busca mapear e dar mais coerência às políticas públicas relacionadas à Conduta Empresarial Responsável (CER), além de propor novas medidas, quando necessário, em linha com as diretrizes e padrões […]
Passageiros com problemas em voo têm direito a reembolso e alimentação; veja como reclamar
A greve de pilotos, copilotos e comissários de bordo, iniciada na segunda (19), deve seguir nos próximos dias com a suspensão de decolagens em nove aeroportos do país. A mobilização, liderada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, é um protesto por reajuste de salário e mudanças nos regimes de descanso. Sem acordo com as empresas, a […]
Destaques do Diário Oficial da União {20/12/22}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA ALF/GRU Nº 46, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o procedimento de Baldeação Internacional que poderá ser adotado no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, por agentes de carga que operem no Brasil GRU. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-46-de-16-de-dezembro-de-2022-452031006 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO […]