INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.072, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da […]
Anvisa altera peticionamento eletrônico de Licenciamento de Importação
A Anvisa informa que, a partir do próximo dia 19 de março, os assuntos disponíveis no plano de contingência para o peticionamento de Licenciamento de Importação serão indisponibilizados. Para os processos já iniciados, os usuários ainda poderão protocolar os assuntos de petições secundárias, tais como cumprimento de exigência, aditamento, recurso administrativo etc.? É importante ressaltar que as petições de todos os assuntos de anuência de […]
Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos é prorrogada
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou para o dia 23 de março o prazo limite da consulta pública para o recebimento de contribuições sobre a Audiência Pública nº 01/2022, que trata da desestatização do Porto de Santos, em São Paulo. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no menu “Participação Social” no portal […]
ANTT reitera sobre a prorrogação da validade do RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que não entra em contato (por e-mail ou telefone) com o transportador a fim de que realize os procedimentos de recadastramento junto ao RNTRC. Cabe ainda ressaltar que o recadastramento obrigatório dos transportadores no RNTRC permanece suspenso até a conclusão do Processo de Participação e Controle Social (PPCS) conduzido na […]
Atuação do Governo Federal vai transformar o Brasil em um país multimodal, diz Tarcísio
A criação do Pro Trilhos, para estimular a abertura de ferrovias e a entrada de mais operadores no setor, as renovações antecipadas e o programa de concessões vão transformar o Brasil em uma nação multimodal, com uma matriz de transporte mais equilibrada, sustentável e barata. A avaliação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, […]
STF julga constitucional o bônus de eficiência; redobraremos nossa atenção para garantir os interesses dos nossos representados
Por decisão unânime, o plenário do STF validou os dispositivos que instituem o pagamento de bônus de eficiência e produtividade aos servidores das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e da Auditoria Fiscal do Trabalho. Além disso, no último dia 8, o colegiado julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contestava essa […]
Economizar até 30% do valor da conta de energia elétrica está a um clique para nossos associados
Como devem ter lido na última edição do Jornal Acontece, firmamos uma importante parceria com a EQI Investimentos e o banco BTG Pactual. Entre os inúmeros benefícios que estão à disposição dos associados em dia com suas obrigações, está um que merece destaque especial: a possibilidade de reduzir em até 30% o valor da […]
SINDICOMIS participou da ação solidária Mesa Brasil, promovida pelo SESC
Em 10 de março, o SINDICOMIS recebeu uma carta de agradecimento assinada pelo SESC (Serviço Social do Comércio), na qual Danilo Santos Miranda, diretor do Departamento Regional, reconhecia a importância da colaboração do sindicato para a realização da campanha Ação Urgente contra a Fome. A iniciativa teve início em maio de 2021 e arrecadou em […]
Destaques do Diário Oficial da União [17/3/22]
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-386468612 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-386468526 RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 152, DE 11 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Portaria RFB nº 74, de 20 de outubro de 2021, que estabelece procedimentos gerais para o retorno gradual e seguro de servidores e empregados […]
Com alta dos combustíveis, governo avalia reduzir tarifa de frete marítimo
Com a alta do preço dos combustíveis e as turbulências no setor de fertilizantes, ganhou força no governo federal e no Congresso o plano para baixar encargos ao frete marítimo, por meio de um corte no Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A medida deve reduzir custos de importação, com reflexos nos […]