RESOLUÇÃO GECEX Nº 288, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto no 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, 26, de 16 de julho de 2015, 11, de 13 dezembro […]
Destaques do Diário Oficial da União [22/12/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-282-de-21-de-dezembro-de-2021-369394754 RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera para zero […]
Primeiro chatbot para o comércio exterior é lançado
Os importadores e exportadores brasileiros ganharam uma nova solução que traz mais facilidade para o comércio exterior no país. O Serpro lança nesta segunda-feira, 20 a tecnologia de chatbot, chamada MaIA, criada para facilitar o uso do Sistema Integra Comex, que permite, aos operadores de comércio exterior, se integrarem às bases de dados relativas a importações e exportações de mercadorias e gestão de cargas. A assistente virtual pode ser utilizada por qualquer pessoa e […]
Aeroportos dos Blocos Sul, Norte e Central poderão praticar reajuste nas receitas e tarifas
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17/12) divulgou as portarias referentes aos reajustes das Receitas Teto e os Tetos Tarifários de cargas dos aeroportos dos Blocos Sul, Norte e Central. Com a publicação, os novos valores serão reajustados em 10,74% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, o novo modelo […]
ANAC realiza cerimônia de posse de novo diretor
A cerimônia de posse do novo diretor da diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Luiz Ricardo Nascimento, foi realizada na quinta-feira, 16 de dezembro, com a presença de autoridades do setor de aviação, da Força Aérea Brasileira (FAB) e familiares, na sede da Agência. A vaga que o novo diretor assumiu é […]
Anvisa adere a plano de contingência para licenciamento de importação
A Anvisa informa que, a partir desta segunda-feira (20/12), irá ativar o plano de contingência em caráter emergencial para peticionamento de licenciamento de importação. A medida se faz necessária devido à indisponibilidade intermitente e recorrente do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI). ? ? O objetivo é assegurar a continuidade do processo de importação de produtos de interesse da […]
Projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual vai a sanção
Segue para sanção projeto do senador Cid Gomes (PDT-CE) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O Senado aprovou nesta segunda-feira (20) um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21. […]
Destaques do Diário Oficial da União [21/12/21]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 98, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – Habilita a empresa que menciona ao Regime Aduaneiro Especial de Loja Franca e alfandega o respectivo recinto. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-98-de-17-de-dezembro-de-2021-368975105 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF09 Nº 266, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 – Disciplina o atendimento […]
Destaques do Diário Oficial da União [20/12/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS RESOLUÇÃO CONINV/ME Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – Resolução que dispõe sobre a estrutura para a elaboração do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável – CER no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos – CONINV. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-coninv/me-n-1-de-13-de-dezembro-de-2021-368299032 RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB […]
PORTARIA RFB Nº 100, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA RFB Nº 100, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Revoga Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela […]