DT-e, BR do Mar e Marco Legal das Ferrovias vão equilibrar e revolucionar transportes no país
Três projetos do Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), o Marco Legal das Ferrovias e o BR do Mar buscam equilibrar e revolucionar a matriz de transportes no país. Esta foi a avaliação dos secretários do MInfra que participaram nesta terça-feira (28) da primeira edição do Prêmio Rodovias+Brasil, parceria da Secretaria Nacional de […]
Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis
Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo. As alíquotas a serem definidas deverão ser uniformes em […]
Aprovado Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile
Os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 288/2021 que ratifica o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018. O Acordo contém 24 capítulos, abrangendo 17 temas de natureza não tarifária como assuntos institucionais e solução de controvérsias; comércio transfronteiriço de serviços; […]
Governo estuda facilitar importação de produtos da cesta básica para reduzir preços, afirma secretário de Comércio Exterior
Preocupado com o impacto da inflação no bolso das famílias com menor poder de compra, o governo estuda medidas para aumentar a oferta de itens essenciais da cesta básica. Uma das saídas em debate na área econômica é a redução das tarifas de importação e outros tributos. — O Ministério da Economia está atento aos […]
Destaques do Diário Oficial da União [29/9/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-260-de-28-de-setembro-de-2021-348252813 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARECER SEI Nº 14.483/ME, DE 28 DE […]
Presidente sanciona Lei Federal que cria o Documento Eletrônico de Transporte
Parte do programa de transformação digital do Governo Federal, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) recebeu a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Federal 14.206/2021 foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). O DT-e é uma plataforma eletrônica que digitaliza e unifica todos os documentos administrativos referentes ao transporte de […]
ANTAQ debate transparência na cobrança de valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou nesta segunda-feira (27), a audiência pública virtual nº 16/2021-ANTAQ, voltada ao aprimoramento do Tema 2.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Aprimorar a transparência na cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo. Os trabalhos da audiência virtual foram conduzidos pelo superintendente de Regulação da […]
Governo federal lança iniciativa para aprimorar comércio internacional
Fortalecer e aprimorar procedimentos de importação e de exportação e facilitar o comércio internacional. Essas são as principais finalidades das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfacs), iniciativa lançada pelo governo federal na última sexta-feira (24/9). A ação foi formalizada com a publicação, na mesma data, da Portaria Conjunta 61/2021, que disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Colfacs. Além da Anvisa, a portaria leva […]
ANTAQ divulga calendário das reuniões de Diretoria para o período outubro/dezembro
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ divulgou hoje (28) o novo calendário das Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada (ROD) referente ao período de outubro a dezembro de 2021. As reuniões de números 510 a 515 serão realizadas nas modalidades virtual e videoconferência, de forma alternada. O novo calendário foi publicado na edição desta […]
Destaques do Diário Oficial da União [28/9/21]
ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DTe); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei […]