Lei do Ambiente de Negócios simplifica e incentiva comércio exterior no Brasil
Sancionada na última quinta-feira (26/8), a Lei nº 14.195/2021 – que simplifica a abertura e o funcionamento de empresas no país – também traz medidas que vão facilitar o comércio exterior e ajudar a impulsionar o processo de inserção da economia brasileira nos mercados globais. Com origem na chamada MP do Ambiente de Negócios (Medida Provisória nº […]
Tetos tarifários dos aeroportos de Salvador e Florianópolis são reajustados
Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Salvador (BA) e Florianópolis (SC) serão reajustados pelas Portarias nº 5653 e 5655, ambas de 10 de agosto de 2021, conforme fórmulas estabelecidas nos respectivos contratos de concessão. Os novos valores das tarifas poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Com a alteração […]
ANTT marca presença em evento que sela convênio para criação do DT-e
Em visita às rodovias do sul, o ministro da Infraestrutura (MInfra), Tarcísio Freitas, acompanhado do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e o diretor Guilherme Sampaio estiveram no polo tecnológico de hospedagens de startups, o Instituto Caldeira, para firmar o convênio entre o instituto e a Federação das Empresas de Logística […]
Medida provisória institui novo marco legal do transporte ferroviário
No atual sistema, as ferrovias públicas só podem ser operadas por empresas privadas em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos. A medida provisória também permite a autorização para a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. Nesse caso, será feito um chamamento público pelo Ministério da […]
Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam débitos da competência 2016 e que não tenham parcelado neste ano terão […]
ANTAQ realizará 508ª Reunião Ordinária de Diretoria nesta quinta-feira (2)
A ANTAQ realizará a 508ª Reunião Ordinária de Diretoria em 2 de setembro. A ROD será por videoconferência e começará às 15h. A pauta externa traz 45 itens a serem deliberados. Entre as deliberações está a análise da proposta de regulamentação do instituto de uso temporário nos portos organizados. Haverá também deliberações sobre autorização […]
Acordo comercial com Coreia do Sul terá impacto de R$ 416,8 bilhões no PIB até 2040, prevê Secex
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia divulgou nesta segunda-feira (30/8) o estudo de impacto para o acordo de livre comércio em negociação com a Coreia do Sul. As negociações Mercosul – Coreia do Sul foram lançadas em maio de 2018 em Seul, na Coreia do Sul. Nesta semana, de 30 de […]
Destaques do Diário Oficial da União [31/8/21]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR RETIFICAÇÃO https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-341660207 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA ALF/VCP Nº 24, DE 30 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de […]
PROGRAME-SE | TREINAMENTO CCT NA DU-E / DUIMP
Datas: 28 e 30 de setembro Horário: das 19h30 às 21h30 Carga horária: 4 horas Local: plataforma Zoom Limite: 40 participantes Inscrições: até 23 de setembro Público-alvo: Agentes de carga, comissárias de despacho aduaneiro, despachantes aduaneiros, ajudantes de despachantes, importadores, exportadores, terminais de zona primária e secundária, fiel depositário, transportadoras locais, NVOCC, armadores, estudantes e demais profissionais do comércio exterior […]
PROGRAME-SE | CURSO DE LOGÍSTICA INTERNACIONAL
Datas: 13, 20 e 27 de outubro Horário: das 19 às 21 horas Carga horária: 6 horas Local: plataforma Zoom Limite: 40 participantes Inscrições: até 7 de outubro Público-alvo: Comissárias de despachos aduaneiros, assessorias aduaneiras, despachantes aduaneiros, agentes de carga, exportadores, importadores, empresas industriais e comerciais, gerentes, analistas e demais profissionais interessados no tema em questão (modalidades, operações especiais, […]