Carf anula autuação sobre valores de PLR sem negociação prévia
A legislação que regulamenta os programas de participação nos lucros e resultados (PLR) não veda que a negociação sobre a distribuição do lucro seja concretizada após sua execução. Dessa forma, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma autuação fiscal sobre valores de PLR pagos pela siderúrgica ArcelorMittal. […]
COMUNICADO RELEVANTE SOBRE O SISTEMA DE OUTORGA ELETRÔNICA (SOE)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ informa que, nos últimos dias, o Sistema de Outorga Eletrônica (SOE) encaminhou automaticamente e-mails para diversos usuários de forma indevida. Solicitamos que o conteúdo seja desconsiderado e participamos que as inconsistências estão em processo de verificação pelas equipes responsáveis da Agência.
Sancionada lei que facilita acesso a crédito bancário na pandemia
A MP 1028/21 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês, onde foi relatada pelo deputado Ricardo Silva (PSB-SP); em seguida foi aprovada pelo Senado. Também até 31 de dezembro de 2021, os bancos públicos e privados ficarão obrigados a encaminhar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e […]
Tarcísio: investimento em ferrovias é fundamental para equilibrar matriz de transportes
Diversificar a matriz de transportes com forte investimento em ferrovias é uma das metas destacadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao participar de 13ª edição da Equity Conference, webinário promovido pelo Citi Bank Brasil nesta quarta-feira (30). “Estamos retomando os investimentos no setor ferroviário, depois de tantos anos”, disse. Um dos exemplos […]
Camex faz reunião extraordinária do Conex e aprofunda o diálogo voltado para agenda de comércio exterior
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reuniu extraordinariamente, nesta quarta-feira (30/6), o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) para dar seguimento ao plano de trabalho de fortalecimento do comércio exterior do país. O encontro trouxe para o centro do debate um conjunto de 10 recomendações para ampliar a inserção da economia brasileira no cenário internacional. […]
Secex colhe contribuições sobre acordos de investimentos e importação de bens remanufaturados
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (1º/7) duas consultas públicas para coletar contribuições sobre eventual modernização do modelo de acordo de investimentos do Brasil e sobre o modelo regulatório adequado para a importação de bens remanufaturados e cascos para a remanufatura. O objetivo é proporcionar maior segurança jurídica e incrementar os fluxos de investimento estrangeiro no País e de investimento brasileiro no […]
Plano de transformação digital 2021-2022 prevê segunda fase da Carteira Digital de Trânsito
Ratificado nesta quarta-feira (30) pelos ministérios da Infraestrutura e da Economia e pela Secretaria de Governo da Presidência da República, o novo Plano de Transformação Digital para 2021/22 prevê o desenvolvimento da segunda fase da Carteira Digital de Trânsito (CTD). Com o plano, a ideia é aumentar a qualidade dos serviços e melhorar a experiencia […]
A investidores, ministro da Infraestrutura garante: “Vamos garantir a maior era de leilões”
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, foi taxativo nesta quarta-feira (30) ao participar de webinário promovido pelo Credit Suisse: “Vamos garantir a maior era dos leilões”. Na próxima semana, o MInfra vai leiloar a BR-163/230/MT/PA, que permitirá investimentos de quase R$ 2 bilhões de investimentos em dez anos. “O investidor sabe que pode […]
Novas regras para escritórios da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados
Mudanças em regras sobre a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nos escritórios da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados foram realizadas com o objetivo de diminuir custos, bem como refletir atualizações que acompanham o desenvolvimento do mercado de tecnologia da informação, promovendo melhoria nos serviços prestados à Sociedade. O assunto é tratado no Ato Declaratório […]
Destaques do Diário Oficial da União [1/7]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 99, DE 30 DE JUNHO DE 2021 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 214, de 25 de junho de 2021, publicado no […]