Câmara aprova projeto que torna permanente o Pronampe
O texto aprovado autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando-se por igual período o prazo do parcelamento. Para os empréstimos contratados em 2021 no Pronampe, o limite individual de contratação, estipulado em 30% da receita bruta […]
Comissão da Câmara aprova proposta que isenta material esportivo de Imposto de Importação e IPI até 2024
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos materiais esportivos destinados a competições e treinamento de atletas, paratletas e equipes brasileiras. A medida será válida até 31 de dezembro de 2024. O texto aprovado […]
EPL abre concorrência para estudos em aeroportos no Amazonas
A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) abriu concorrência pública para escolher as empresas responsáveis pela elaboração dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de oito aeroportos regionais no estado do Amazonas. Com o lançamento do edital nesta quinta-feira (6), interessados têm até dia 20 para se habilitar. A abertura das propostas está […]
Destaques do Diário Oficial da União [7/5]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos […]
Destaques do Diário Oficial da União [6/5]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA Nº 4.842, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – Revogar a Portaria MDIC nº 208, de 20 de outubro de 2010. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.842-de-28-de-abril-de-2021-318273455 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-318272309 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO DE 5 DE MAIO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-de-5-de-maio-de-2021-318277027 DELIBERAÇÃO DE 5 […]
Após dez anos, ICC Brasil lança o Incoterms 2020 em português com valores promocionais
Depois de 10 anos, a ICC Brasil (International Chamber of Commerce) anuncia o lançamento dos Incoterms 2020, em português, para meados de maio de 2021. Estas regras, reconhecidas mundialmente, estabelecem definições comumente aceitas, relacionadas à venda de mercadorias entre parceiros comerciais em todo o mundo. Desde 1936, a ICC revisa os Incoterms periodicamente para refletir […]
Movimentação portuária atingiu 296 milhões de toneladas no 4º trimestre de 2020, diz Boletim da ANTAQ
O Boletim Aquaviário é uma publicação trimestral produzida pelas gerências de Desenvolvimento e Estudos e de Estatística e Avaliação de Desempenho, da Superintendência de Desenvolvimento, Desempenho e Sustentabilidade da ANTAQ, com o objetivo de sintetizar os principais números do período por intermédio de indicadores que demonstrem a situação atualizada e a evolução da conjuntura do […]
ANTAQ apresenta seu Relatório de Gestão 2020
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ disponibilizou em sua página na internet, na sessão “Transparência e Prestação de Contas”, seu Relatório Anual de Gestão e Atividades relativo ao exercício 2020. A publicação apresenta a estrutura organizacional da Agência, as principais atividades desenvolvidas e os resultados alcançados no ano passado, bem como as perspectivas […]
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.?? A tabela, que está disponível […]
Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) colocou à disposição, para consulta do público externo, estudo de benchmarking internacional que visa verificar a prática de inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de processamento para exportação. O trabalho foi realizado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Economia e o Programa das […]