Importação n° 020/2021
Comunicamos que foi realizada alteração no Siscomex – DI para permitir que sejam realizados e informados até 30 pagamentos de tributos na mesma declaração de importação (DI). Desse modo, fica viabilizado pagamento via débito em conta na própria DI mesmo quando estes ocorrerem em maior quantidade, como nos casos de retificação para prorrogações dos regimes […]
Destaques do Diário Oficial da União [5/5]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos […]
Exportação n° 014/2021
Com objetivo de melhor identificar a operação de exportação prevista no Artigo 48, da IN RFB 1.600/2015, foi criado um novo enquadramento de operação: “Exportação de produto equivalente ao admitido temporariamente”, código 99134. Tal enquadramento, que é uma forma de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária, somente deve ser utilizado nas hipóteses previstas no citado artigo. Para mais […]
Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados
Requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos, inclusive avaliação anual, são regulamentados pela Portaria RFB nº 3.518, de 2011. A avaliação dos recintos é realizada pela Comissão de Alfandegamento e encaminhada, até o dia 15 do mês de junho, à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) pelas Superintendências Regionais da Receita Federal do […]
Webinar apresenta panorama do setor de autopeças nos EUA
Qual o melhor caminho para se exportar autopeças para os Estados Unidos? Como é a atual demanda por produtos importados no país? Essas e mais outras questões serão tratadas no próximo webinar da Apex-Brasil, “Oportunidades para Autopeças nos EUA”, que será realizado em parceria com o Sindipeças e o Consulado do Brasil em Houston, em […]
ANAC lança pesquisa sobre cultura de segurança operacional na aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lança, nesta segunda-feira (3/5), a pesquisa de opinião Avaliação da Cultura de Segurança Operacional dos Regulados. O objetivo é aferir a percepção dos entes regulados da aviação civil a respeito da segurança operacional no Brasil, compreender o contexto da cultura de segurança vigente e contribuir para o alinhamento […]
Anvisa exige assinatura digital em processo de importação
A Anvisa informa que os documentos?para instrução de processos de importação devem conter assinatura digital do responsável (ou dos responsáveis) pela operação. Para isso, as empresas devem utilizar certificados do tipo e-CNPJ ou e-CPF, emitidos por autoridades certificadoras reconhecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil). De acordo com a Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos […]
Conselho de Usuários da ANTT: ajude a melhorar a qualidade do serviço público
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT está ativa e atuante no Conselho de Usuários de Serviços Públicos, plataforma da Controladoria Geral da União (CGU) e publicou, nesta terça-feira, (4/5), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2/2021, que traz o chamamento público para fomento ao uso da plataforma virtual do conselho de usuários. Com […]
Brasil bate recordes históricos de exportações e superávit da balança comercial em abril
O mês de abril marcou uma temporada de recordes no comércio exterior brasileiro. A começar pelo superávit de US$ 10,35 bilhões – o maior valor absoluto na comparação com qualquer mês do ano –, impulsionado por um crescimento de 67,9% em relação a abril de 2020. O maior superávit até então havia sido registrado em […]
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.?? A tabela, que está disponível […]