Destaques do Diário Oficial da União [15/4]
“Covid-19: prorrogada MP que estabelece normas para facilitar acesso ao crédito” ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2021 – “Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-20-de-2021-314291179 ATOS DO PODER […]
Reunião da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINDICOMIS/ACTC
Foi realizada, no último 13 de abril, a reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINDICOMIS/ACTC, juntamente às assessorias dessas entidades. Durante cerca de três horas, foram apresentados e discutidos os seguintes assuntos: banco digital, assuntos internacionais, CIMEC, cursos nacionais, status do sistema de arrecadação e das ações judiciais coletivas e trabalhistas, proposta […]
Principais notícias do dia [14/4]
Governo federal publica decreto que inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatização Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/4) o Decreto nº 10.674, que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida visa dar continuidade aos estudos necessários à desestatização da empresa. A […]
ANTT amplia medidas para o combate à pandemia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, nesta quarta feira (14/4), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5.934 de 13 de abril de 2021, que amplia as medidas de flexibilização regulatória relacionadas ao transporte nacional e internacional de cargas de oxigênio, comprimido ou líquido refrigerado, destinado ao uso hospitalar, com origem ao destino ao […]
Movimentação nos portos nacionais cresce 9,7% no primeiro bimestre
O setor portuário nacional movimentou 174,3 milhões de toneladas no primeiro bimestre de 2021, crescimento de 9,7% em comparação com igual período do ano passado. Os números referem-se a portos organizados e terminais autorizados e arrendados. Nos dois primeiros meses do ano, os terminais privados movimentaram 119,5 milhões de toneladas, um crescimento de 11,8% em […]
Importação n° 016/2021
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga tabelas com os tempos de liberação de mercadorias, por recinto aduaneiro, com base nos dados coletados e analisados no Time Release Study (TRS), primeiro estudo sobre tempo de liberação de mercadorias realizado no País, integralmente baseado na metodologia da Organização Mundial das Aduanas (OMA). As 18 […]
Destaques do Diário Oficial da União [14/4]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECINT/ME Nº 4.139, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação do recurso administrativo em face da Circular Secex nº 84, de 23 de dezembro de 2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secint/me-n-4.139-de-12-de-abril-de-2021-314005076 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.004, DE 12 DE ABRIL DE 2021 | […]
Primeiro fórum de investimentos sobre o setor aeroespacial acontece em 19 de abril
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Parque Tecnológico de São José dos Campos (Pqtec) realizarão o Invest in Aerospace Brazil – Summit, em 19 de abril, às 10 horas (horário de Brasília). O evento online tem como objetivo apresentar um panorama completo dos desafios e oportunidades no setor e […]
Milho e soja: governo analisa isenção de tarifa para importação na segunda
O Comitê-Executivo da Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) deve analisar na próxima segunda-feira, 16, a partir das 16h, a retomada da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de soja e milho de fora do Mercosul. O prazo para compra desses grãos sem tributação acabou em março e a renovação foi solicitada, […]
Manual de Peticionamento de Remessa Expressa no Solicita
Foi publicado, na sexta-feira (9/4), no sistema Solicita, o Manual de Peticionamento de Remessa Expressa, que contém?orientações sobre o peticionamento de processos de importação e exportação por pessoas físicas e jurídicas. O manual esclarece as regras para peticionamento de remessa expressa, as finalidades de importação e exportação permitidas por esta modalidade, a forma de acesso às notificações de exigência, bem como as formas de pagamento […]