Destaques do Diário Oficial da União [16/4]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 187, DE 15 DE ABRIL DE 2021- Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-187-de-15-de-abril-de-2021-314600213 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | SRFB “Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta, que dispõem sobre […]
PORTARIA ME Nº 4.131, DE 14 DE ABRIL DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, no § 2º do art. 3º da Lei nº 9.716, de 26 […]
A desproporcionalidade das multas por descumprimento de obrigações acessórias
As obrigações acessórias, quando não apresentadas no prazo estipulado pelo legislador, se sujeitam a penalidades que muitas vezes podem ser exorbitantes em relação às informações que deveriam ser declaradas, em especial aos tributos informados. Essas penalidades são multas incidentes sobre os tributos ou ainda sobre a receita bruta, e estão sujeitas às empresas que, por […]
SINDICOMIS e ACTC enviam propostas à ANTAQ para a regulação das taxas e sobretaxas do transporte marítimo de contêineres
A partir de sugestões enviadas por associados e de estudos da Assessoria Jurídica e Técnica do SINDICOMIS e da ACTC, em 13 de abril foi enviada à Gerência de Desenvolvimento e Estudos (GDE) da ANTAQ uma série de propostas no sentido de subsidiar a execução do estudo “Experiência Internacional na Regulação das Taxas e Sobretaxas […]
Principais notícias do dia [15/4]
ANTT abre AP para discutir impactos da Covid-19 nos contratos de concessão rodoviária A Agência de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta quarta-feira (14/4/2021), a abertura da Audiência Pública nº 3/2021, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições ao processo de elaboração da metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (Covid-19) […]
América Latina: saiba quais são as previsões para o comércio exterior em 2021
É praticamente unanimidade o impacto econômico sofrido pela América Latina devido à ocorrência do coronavírus no ano de 2020, fato que trouxe uma instabilidade generalizada para setores importantes da economia brasileira, por exemplo. Com o passar do tempo e o surgimento de resoluções positivas sobre o tema, novas informações são levantadas a respeito de projeções […]
Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil
O Grupo Banco Mundial anuncia a realização do “Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil”. A iniciativa integra o programa de cooperação do Banco Mundial com o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e com a Secretaria Especial da Receita Federal […]
O que já aprendemos e o que ainda precisamos aprender sobre liderança remota em um ano de home office
Passados 12 meses de instabilidade global, das perdas irreparáveis em âmbito pessoal, do abre e fecha, de decretos com restrições anunciados ao apagar das luzes de uma sexta-feira e do trabalho remoto imposto e implementado sem qualquer preparação, estaríamos chegando perto do ideal e necessário para uma liderança remota? Se para os colaboradores o trabalho […]
Sistemas n° 004/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 10/05/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2000 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de […]
Exportação n° 012/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 10/05/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2000 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de […]