Balança Comercial tem superávit de US$ 11,39 bilhões até a segunda semana de abril
A balança comercial brasileira registrou superávit anual de US$ 11,39 bilhões, até a segunda semana de abril, com corrente de comércio de US$ 117,25 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (12/04), pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. As exportações somam US$ 64,32 bilhões, com alta de 19,8%, pela média diária, e as importações sobem 14,2% e atingem US$ 52,93 bilhões. […]
Receita Federal estende prazo de aplicação da redução do percentual de exportação e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.019, de 9 de abril de 2021, que estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof e Recof-Sped). Assim como a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de junho de 2020 – que […]
Menos burocracia: Integração da anuência de licenças de importação do Inmetro ao Portal Único de Comércio Exterior
Para reduzir o tempo e os custos da importação de produtos, o Inmetro está integrando seu processo de anuência de licenças de importação ao Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Assim, todas as exigências, licenças e autorizações incidentes sobre operações de comércio exterior ficarão concentradas em uma única ferramenta, trazendo mais transparência […]
Decreto regulamenta Lei dos Portos e reduz burocracia para arrendamento
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que desburocratiza as condições de arrendamento portuário. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), o decreto cria rito que prevê dispensa de licitação para arrendamento e estabelece procedimentos e condições para o uso temporário de áreas e instalações localizadas na poligonal do porto organizado. A norma regulamenta […]
Descrição e classificação fiscal de mercadorias
Dentre os critérios de conformidade do Programa OEA, os que dizem respeito à descrição (3.1) e à classificação fiscal (3.2) das mercadorias parecem ser os mais desafiadores para os operadores. Com o objetivo de auxiliá-los no cumprimento dos respectivos requisitos, a Receita Federal elaborou um comunicado com orientações e recomendações, divididas em sete tópicos: Fluxo de […]
Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped
A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial – Recof e do Recof-Sped. Assim como a Instrução Normativa RFB n° 1.960, de junho de 2020, que tratava da […]
Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. De acordo com […]
CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos
A partir de hoje o CARF disponibiliza, em sua página oficial na internet, uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções denominada VER. Essa nova ferramenta, além de muito mais ágil, possibilita a busca por palavras, por número de processo, por turmas, câmaras, seção, matéria, dentre outros. A ferramenta possibilita ainda, de forma rápida, a […]
Destaques do Diário Oficial da União [13/4]
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 10.672, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. […]
[Esclarecimentos] Transporte e entrega de cargas postais no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – ALF/GRU
A carga postal, na forma definida pela Portaria Coana, somente poderá ser manifestada na chegada a este aeroporto em conformidade com o § 1º do art. 5º da referida Portaria: “Art. 5º (…) § 1º Enquanto não disponível no Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (MANTRA) opção de informação de […]