Carf lança nova ferramenta de busca jurisprudencial
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) lançou, nesta segunda-feira (5/4), uma nova ferramenta de procura jurisprudencial. Segundo o tribunal, o novo sistema, chamado de Projeto VER, é o mesmo utilizado pelos conselheiros do órgão. A ferramenta possui todas as decisões que já estavam disponíveis no antigo sistema de busca jurisprudencial. O usuário pode procurar decisões […]
ANTAQ realizará pesquisa com empresas de transporte marítimo de contêineres
A ANTAQ realizará uma pesquisa com as principais empresas de transporte marítimo de contêineres em operação no Brasil. A consulta visa à complementação das informações obtidas na Tomada de Subsídios n° 04/2010-SRG e à obtenção de subsídios para execução do estudo “Experiência Internacional na Regulação das Taxas e Sobretaxas do Transporte Marítimo de Contêineres”, incluído […]
Destaques do Diário Oficial da União [6/4]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS (SECINT/SECEX) PORTARIA SECEX Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-87-de-31-de-marco-de-2021-312053000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E […]
Comissão recomenda que OAB represente contra conselheiro do Carf
A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB recomenda que o Conselho Federal da Ordem represente contra o conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares, do Carf, na Comissão de Ética do Conselho, após episódio ocorrido no último dia 25. Nesta ocasião, Lázaro Antonio Souza Soares disse que faria representação contra os conselheiros que não aplicaram a Súmula 11 do Conselho […]
Após ameaças em sessão, Carf diz prezar pela “liberdade de seus conselheiros”
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou nesta quinta-feira (1º/4) uma nota de esclarecimento afirmando que “sempre prezou pela liberdade de manifestação de seus conselheiros”. O texto foi divulgado um dia depois de ser noticiado um julgado conturbado que ocorreu no Conselho. Nele, o presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, Lázaro Antonio […]
O voto de qualidade no Carf e o abuso do poder de emenda parlamentar
No âmbito tributário esta semana será marcada pelo julgamento no STF acerca da extinção do voto de qualidade no Carf. Rememorando: antes da Lei 13.988/20 (artigo 28), que inseriu o artigo 19-E na Lei 10.522/02, havendo empate em um julgamento no Carf, o presidente de cada turma, seção etc., votaria novamente; ou seja, um dos […]
Prescrição intercorrente: uma análise feita à luz da jurisprudência do STJ
No âmbito de um processo administrativo ambiental podem incidir dois tipos de prescrição: a quinquenal, prevista na Lei nº 9.873/99 e nos Decretos nº 20.910/32 e 6.514/08, e a intercorrente, prevista na Lei nº 9.873/99 e no Decreto nº 6.514/08. A primeira ocorre quando da data do conhecimento do fato (ou da cessação, em caso […]
Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos
A Lei 14.133/21 foi publicada no dia 1º com 26 vetos, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. A lei também prevê novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais, e aproveita pontos do RDC, como contratação por tarefa, contratação integrada e semi-integrada. A nova Lei de Licitações já está em vigor, mas […]
ANAC recomenda afastamento de pilotos por 48h após vacinação contra a Covid-19
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu, nessa quarta-feira (31/03), comunicado aos médicos examinadores e serviços médicos de operadores aéreos recomendando o afastamento por 48 horas de pilotos que tenham sido vacinados contra a Covid-19. A medida vale para o recebimento de cada dose da vacina e visa garantir a segurança das operações por […]
Marcelo Sampaio: “Estamos prontos para transformar a infraestrutura brasileira”
Em debate virtual organizado pelo Instituto Brasileiro do Concreto (Ibracon), o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, destacou o papel do Governo Federal para diminuir os gargalos e melhorar a infraestrutura no país. Também participaram do evento o presidente da Valec, André Khun, e o diretor de planejamento e pesquisa do DNIT, Luiz Guilherme […]