IRPF: decisões judiciais favoráveis aos contribuintes
Tendo em vista a proximidade do período de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF 2021, de 1º de março a 30 de abril de 2021, foi elaborada pesquisa e análise das principais decisões judiciais favoráveis aos contribuintes. Assim, evidenciamos as informações necessárias para auxiliar os […]
Convite – Audiência Pública n° 03/2021 – ANTAQ
Vai trabalhar no feriado antecipado? Veja regras sobre folga e hora extra
Para conter o avanço da pandemia, a cidade de São Paulo e o estado do Rio decretaram feriadões para ajudar a reduzir a circulação de pessoas nas ruas. A pausa será a partir da próxima sexta-feira, dia 26, e vai até o domingo de Páscoa, no dia 4 de abril. Quem vai trabalhar ou terá […]
ARTIGO – OCV para Incoterms antigos na importação (vitória após 10 anos de luta)
O Brasil é signatário dos Incoterms, como fartamente sabido. Inclusive, é obrigatório que a sua condição utilizada esteja mencionada na fatura comercial. Esta é uma exigência do artigo 557, inciso XIV, do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009). Mas, embora signatário, utilizando intensivamente o instrumento, até por obrigação do R.A. conforme mencionado, ele não pode ser […]
Reunião aborda norma de importação de medicamentos e dispositivos médicos
A ?Anvisa?realizou, nesta segunda-feira (22/3), uma reunião?com representantes da indústria farmacêutica de medicamentos e de dispositivos médicos, além de entidades representativas de hospitais, importadores e distribuidores, para tratar sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021. A norma dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em […]
Diretor-geral da ANTAQ destaca previsão de 18 leilões portuários para 2021
Estão previstos 18 leilões portuários para 2021 com investimentos totais de R$ 4 bilhões. O destaque foi do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, que participou do evento virtual “Transporte Multimodal de Cargas no Brasil”, organizado pela Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nery ressaltou que as licitações […]
Governo brasileiro prorroga por até cinco anos cobrança de alíquota adicional nas importações de pneus novos radiais para ônibus e caminhões
O governo brasileiro decidiu prorrogar por um prazo de até cinco anos a cobrança de alíquota adicional nas importações de pneus novos radiais para ônibus e caminhões, de aros 20?, 22” e 22,5”, provenientes da Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia. Publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, 22 de março de 2021, […]
Saiba como otimizar o ICMS por meio do corredor de importações
Um dos tributos que mais pesa no bolso dos importadores é o ICMS. Além de sua alíquota expressiva, o fato de ser necessário o seu pagamento para ocorrência do desembaraço aduaneiro também gera um custo de ordem financeira, afetando significativamente o fluxo de caixa das empresas. Não bastasse isso, para os negócios que revendem os itens importados […]
Principais notícias do dia [23/3]
Mapa atualiza regulamento para produção de orgânicos no Brasil Foi publicada nesta terça-feira (23) a Portaria nº 52 que atualiza o regulamento técnico, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas em sistemas orgânicos de produção. Uma das novidades é a incorporação de normas para produção de sementes, mudas e de cogumelos comestíveis na […]
Destaques do Diário Oficial da União [23/3]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-174-de-22-de-marco-de-2021-309989199 RESOLUÇÃO GECEX Nº 175, DE 22 DE MARÇO DE 2021 -Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 […]