Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras
A Anvisa informa que, na última quarta-feira (17/3), foi publicada a?Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 480/2021, que atualiza a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). A norma incluiu um total de 13 novas nomenclaturas à referida lista e uma alteração.? ? É importante destacar que a lista consolidada das DCBs está disponível em uma página específica do portal da Anvisa. Clique aqui […]
Ações para evitar desabastecimento: Anvisa simplifica processo de importação
A Anvisa simplificou os processos de importação de dispositivos médicos e medicamentos prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao coronavírus. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021 possibilita a importação direta de um rol de medicamentos e dispositivos médicos não regularizados no país, em caráter excepcional e temporário, […]
ANTAQ projeta crescimento de 4% na movimentação portuária para 2021
O setor portuário nacional (portos organizados + terminais autorizados e arrendados) deve movimentar 1,2 bilhão de toneladas em 2021, um crescimento de 4% em relação ao ano passado. A projeção é da Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho da ANTAQ. Conforme a análise da Agência, esse número pode ser ainda maior se a movimentação […]
Lançado o Manual de Entreposto Aduaneiro no Portal Aduana e Comércio Exterior
O regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro, na importação ou na exportação, é o que permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados, de uso público ou privado, com utilização de determinados benefícios tributários (suspensão dos tributos federais incidentes sobre o comércio exterior ou benefícios inerentes à exportação, conforme o caso) . O regime admite […]
Ministérios da Economia e da Infraestrutura anunciam implantação do projeto Janela Única Aquaviária
O Ministério da Economia e o Ministério da Infraestrutura anunciaram a implantação do projeto Janela Única Aquaviária, que resultará na inclusão do Porto Sem Papel 2.0 como um módulo integrado ao Portal Único Siscomex. A medida harmonizará procedimentos e dados do modal aquaviário necessários para que os operadores logísticos brasileiros atendam às exigências dos diferentes […]
Destaques do Diário Oficial da União [22/3]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para ônibus ou caminhão, originárias de Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão […]
Covid-19: código para importação de medicamentos e vacinas
Já está disponível o código de assunto para peticionamento eletrônico de autorização excepcional e temporária referente à importação de medicamentos e vacinas contra Covid-19. Trata-se do “90278 – MEDICAMENTOS – Solicitação de autorização excepcional e temporária para importação de medicamentos e vacinas para Covid-19”. O código permite o peticionamento pelos importadores, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 476/2021. A norma estabeleceu os procedimentos e requisitos […]
Drawback é oportunidade para empresário brasileiro agregar valor ao produto nacional, diz especialista
Trazer produtos e insumos de alta qualidade do exterior, sem a incidência de impostos. Agregar o valor da mão-obra nacional e vender como produto acabado local em outros países. Essas são algumas vantagens do regime especial aduaneiro chamado drawback. Apesar de existir há cerca de 25 anos, ainda é pouco conhecido no Brasil. “Muitos empresários desconhecem o […]
Apesar da pandemia, ANTAQ aumenta em 22% número de fiscalizações de rotina em 2020
No ano passado, foram executadas 1975 fiscalizações de rotina. O número corresponde a um aumento de 22,4% em relação a 2019. A informação é da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) da ANTAQ. As fiscalizações de rotina são inspeções praticadas diariamente pelas equipes de fiscalização na área portuária e de navegação interior, […]
ANTAQ debate em audiência pública virtual a padronização da estrutura de serviços básicos dos terminais de contêineres
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou nesta quinta-feira (18) a audiência pública virtual nº 04/2021, que tem por intuito obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de norma sobre padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares. […]