Receita Federal e PGFN lançam edital para adesão à acordo de transação tributária
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram, nesta terça-feira (18/5), novo edital para adesão de contribuintes a acordo de transação tributária para encerrar discussões administrativas ou judiciais. O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em julgamento, que tratem sobre […]
Governo Federal lança Programa Gigantes do Asfalto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, na tarde desta terça-feira (18/5), da cerimônia de lançamento do Programa Gigantes do Asfalto, que contempla ações voltadas para o setor de transporte rodoviário de cargas e visa facilitar a promoção da saúde e bem-estar dos caminhoneiros. O evento também contou com a presença do presidente da República, […]
MP unifica e digitaliza documentos exigidos para o transporte de cargas
A MP cria o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que trará informações cadastrais, contratuais, de registro, logísticas, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive o valor do frete e dos seguros contratados, além de outros dados previstos em regulamentação futura. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a partir de julho o DT-e será adotado […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído o Documento Eletrônico de Transporte – DT-e, exclusivamente digital, de geração e emissão prévias obrigatórias à execução da operação de transporte de carga no […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/5]
ATOS DO PODER EXECUTIVO “Decreto cria programa de incentivo ao transporte rodoviário de cargas” DECRETO Nº 10.702, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Programa Gigantes do Asfalto. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.702-de-18-de-maio-de-2021-320601332 DECRETO Nº 10.703, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Institui a Comissão Nacional das […]
Balança tem superávit de US$ 23,04 bilhões no ano, com alta de 63,5%
O superávit da balança comercial continua em ritmo de alta e atinge US$ 23,04 bilhões no acumulado do ano, até a segunda semana de maio, com crescimento de 63,5% pela média diária, na comparação com o período de janeiro a maio de 2020. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) atinge US$167,98 bilhões […]
Ministério da Economia apresenta em webinário projetos-piloto de Análise de Impacto Regulatório
“Pilotos de Análise de Impacto Regulatório do ME” foi o tema do webinário realizado na manhã da última sexta-feira (14/5),quando foram apresentados três projetos piloto – executados no âmbito do Ministério da Economia e iniciados em novembro de 2020 – para a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR). “A AIR não é um fim em sim […]
PagTesouro disponibiliza PicPay para pagamento por serviços públicos com cartão de crédito
Desde sexta-feira (14/5), a plataforma de pagamento digital do Tesouro Nacional PagTesouro passou a disponibilizar também o PicPay na opção cartão de crédito para pagamento das taxas, contribuições e demais serviços públicos. Este novo prestador de serviços de pagamentos soma-se ao Mercado Pago, que já opera desde março de 2021. Além disso, a forma de […]
Receita Federal lança aplicativo de agendamento para atendimento presencial
Já está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store o aplicativo Agendamento da Receita Federal. O cidadão que quer solicitar um serviço no atendimento presencial da Receita Federal precisa agendar um horário e poderá fazer o agendamento pelo aplicativo. Com o aplicativo de agendamento, é possível selecionar o serviço desejado e […]
II Webinar de Operações de Comércio Exterior
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, realizará o “II Webinar de Operações de Comércio Exterior”, evento que buscará apresentar à comunidade de operadores privados iniciativas que vêm sendo adotadas visando à desburocratização e maior eficiência da atuação governamental sobre as importações brasileiras e, […]