Operador portuário isento para importar
Está pronto para ser votado no Senado Federal o projeto de lei que cria o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – o Reporto. Ele permite, na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, a suspensão do pagamento do Imposto de Importação, do IPI, do PIS-Pasep […]
Porte obrigatório do CHT digital começa a valer nesta segunda-feira, 1º/02
O porte obrigatório do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) na modalidade digital está sendo exigido a partir desta segunda-feira, 1º/02, para pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo. O documento deverá ser apresentado, sempre que requerido, no novo formato, com QR Code por licença e com um documento oficial com foto. Lançado em agosto de […]
ANTT prorroga Audiência Pública nº 9/2020
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), aviso de prorrogação da Audiência Pública nº 9/2020, que tem por objetivo colher informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a reversibilidade de bens no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias. O período de contribuições para a AP […]
Diretor-geral da ANTAQ participa de webinar sobre perspectivas para o setor portuário
A ANTAQ está comprometida com o governo federal para a realização do programa de arrendamentos portuários. A afirmação é do diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, que participou do webinar “Retrospectiva de 2020 e as Perspectivas para o Setor Portuário em 2021”, organizado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), em 28 de janeiro. A expectativa […]
Ministério da Economia mantém Oswaldo de Castro no CARF
A portaria SE/ME 1.012 do Ministério da Economia, publicada neste 27 de janeiro, oficializou a recondução de Oswaldo Gonçalves de Castro Neto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), como represente dos contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do órgão. Castro Neto é formado em Direito pela […]
Importação n° 007/2021
Informamos que a partir de?30/01/2021?estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:? NCM DESCRIÇÃO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUE 3918.90.00 Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto […]
Destaques do Diário Oficial da União [1/2]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 149, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Atenção NCM’s: 4011.20.90 / 4011.20.90 Página 36 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2021&jornal=515&pagina=36&totalArquivos=151 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 22, DE 29 DE […]
PORTARIA ALF/VCP Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Aviso de Pauta – Audiência sobre Desestatização da Codesa
No dia 4 de fevereiro, a partir das 9h, a ANTAQ realizará audiência pública virtual para obter contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relativos à licitação do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), bem como da concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho. Após a reunião, haverá uma entrevista […]
Guedes comemora geração de 142 mil empregos em 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou a geração de 142 mil empregos no acumulado do ano passado como uma das melhores notícias do setor econômico no período. Ele participou, nesta quinta-feira (28/1), da coletiva virtual de apresentação dos dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de dezembro e do acumulado […]