Principais notícias do dia [19/1]
O repasse dos custos do teletrabalho aos empregados é enriquecimento ilícito? No ano de 2020 apareceu o Direito do Trabalho emergencial, consistente na edição de profusa legislação transitória, necessária e suficiente à adequação do ordenamento jurídico, sobretudo no que concerne às relações contratuais de trabalho, enquanto perduraram e foram relevantes as medidas de isolamento social […]
Novo acordo de liberalização de carga aérea ICAO-LACAC para reforçar o restabelecimento a longo prazo do transporte regional de vacinas
Como parte de suas estratégias regionais de resposta à COVID-19 e recuperação da aviação, os dois Escritórios Regionais da ICAO para as Américas (SAM e NACC) contribuíram para o desenvolvimento e surgimento do novo acordo multilateral da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (LACAC) para facilitar a liberalização dos serviços de carga aérea na região. O […]
MEI que ultrapassou limite de faturamento em 2020 deve mudar de categoria
O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de faturamento em até 20%, não ultrapassando R$ 97,2 mil, deve ficar atento para a mudança de categoria, se encaixando em microempresa. Vale procurar um contador a fim de fazer a migração e evitar recolhimentos retroativos. Outro alerta é que a declaração anual deve ser […]
Benefícios do INSS acima do mínimo têm reajuste de 5,45%; teto sobe para R$ 6.433
O governo oficializou nesta quarta-feira (13) o reajuste de 5,45% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no “Diário Oficial da União”. Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 6.101,06 […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/1]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS PORTARIA Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/STS n° 230, de 6 de setembro de 2012, que dispõe sobre o sistema de monitoramento por câmeras dos locais e recintos alfandegados jurisdicionados pela […]
Aprovados procedimentos de reinspeção de alimentos de origem animal importados
Foi publicada, nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 118 que aprova os procedimentos a serem realizados pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) durante a reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados. Os procedimentos poderão ser realizados de três formas: conferência física, conferência física e exame físico […]
Camex amplia reduções tarifárias e suspende antidumping para intensificar combate à Covid
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta sexta-feira (15/01), em reunião extraordinária, a redução temporária a zero do Imposto de Importação para 258 produtos. Dentre outros produtos, a medida contempla monitores de sinais vitais, sensores de O² (oxigênio), tanques (cilindros) para armazenamento de gases medicinais, bem como diversos insumos […]
Principais notícias do dia [18/1]
Exportação de etanol cresce, e dependência dos EUA diminui Enquanto as vendas de etanol no mercado interno desabaram em 2020 por causa do cumprimento, ainda que longe do necessário, das medidas de isolamento para evitar a propagação do coronavírus, as exportações decolaram. No crescimento, o Brasil redistribuiu os destinos dos embarques e, com isso, reduziu […]
[HOJE] Audiência Pública Virtual nº17/2020: Link de Transmissão
Audiência Pública nº 17/2020 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de norma que tem por objeto a alteração das normas aprovadas pela Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007, pela Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, pela Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009, e pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, […]
Importação n° 006/2021
A nova versão do sistema Classif traz as seguintes novidades para auxiliar seus usuários na classificação fiscal de mercadorias: Consulta on-line em interface amigável das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional; Pesquisa integrada da Tabela NCM, […]