ANTAQ realiza consulta pública sobre transporte de produtos perigosos na navegação interior
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ irá realizar consulta e audiência públicas no período de 07/12/2020 a 20/01/2021, visando à obtenção de sugestões e subsídios para o aprimoramento da proposta de Resolução Normativa com vistas a regulamentar o transporte de produtos perigosos na navegação interior, em cumprimento ao item 1.5, da Agenda Regulatória (SEI […]
PGFN propõe negociação de débitos com descontos e entrada facilitada no âmbito do Programa de Retomada Fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a criação do Programa de Retomada Fiscal, no final de setembro, vem consolidando diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) – neste contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19. Dentre as medidas, […]
eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), enviou esta semana um comunicado às empresas solicitando que atualizem dados divergentes no sistema do eSocial. A notificação faz parte de ação já programada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. São 5.325 empresas notificadas neste […]
Principais notícias do dia [3/12]
STJ prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas. https://www.conjur.com.br/2020-dez-03/stj-prorroga-julgamentos-videoconferencia-fevereiro-2021 Conselho do PPI qualifica 58 novos projetos que terão prioridade nacional para […]
Destaques do Diário Oficial da União [3/12]
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS Páginas: 82 a 95 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2020&jornal=515&pagina=82&totalArquivos=171 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que […]
Juiz afasta uso do voto de qualidade em processo do Carf
Por entender que a lei deve prevalecer sobre a portaria, já que é hierarquicamente superior, a 6ª Vara Federal do Distrito Federal determinou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não aplique a um caso o conteúdo de uma portaria do Ministério da Economia que traz exceções à extinção do voto de qualidade. A Portaria nº 260, […]
Prefeitura deve anunciar nesta quarta-feira que irá assumir aeroporto em São José
OVALE apurou que a Prefeitura de São José dos Campos deve anunciar na tarde desta quarta-feira (2) que irá assumir a gestão do aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf, localizado na região leste da cidade. O anúncio deve acontecer durante coletiva de imprensa, quando será assinado um convênio de delegação com o Ministério da Infraestrutura, o […]
Balança tem superávit de US$ 3,7 bilhões em novembro
A balança comercial teve superávit de US$ 3,732 bilhões e corrente de comércio de US$ 31,33 bilhões em novembro, segundo dados divulgados nesta terça-feira (1º/12) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. No mês, as exportações somaram US$ 17,531 bilhões e as importações, US$ 13,799 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ […]
Decreto de Bolsonaro zera imposto de importação de trigo
O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira um decreto estabelecendo concessão tarifária para a importação de trigo. Pelo decreto, a tarifa será zerada para uma cota global mínima de 750 mil toneladas métricas anuais. A medida vale para trigo, trigo duro e mistura de trigo com centeio (méteil) e entra em vigor […]
Principais notícias do dia [2/12]
Boas e más notícias no comércio exterior brasileiro A balança comercial brasileira tem mostrado um bom desempenho, ao longo deste ano e especialmente nos últimos meses, apesar da forte redução no comércio mundial. Esta queda nas trocas internacionais foi causada, inicialmente, pelo acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China e agravada, posteriormente, pela […]