Receita Federal simplifica a habilitação para atuação no comércio exterior
Entra em vigor na data de hoje, 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo […]
Principais notícias do dia [1/12]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Bolsas globais abrem dezembro em alta, dando sequência ao rali do mês passado, após PMI atingir maior nível desde 2010 e superar previsões na China. Metais avançam e índice dólar caminha para menor nível desde abril de 2018. Vacina da Moderna também ajuda a sustentar otimismo, contrabalançando receios com covid, que […]
Destaques do Diário Oficial da União [1/12]
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL |SECRETARIA DE GESTÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA COADI/ME Nº 123, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – Estabelece os procedimentos gerais de instituição do programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Página 6 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2020&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=51 […]
Importação n° 097/2020
Na elaboração de LI para as importações amparadas por Acordos APTR-4, com o México e com o Panamá, nas quais o Siscomex-LI não permite o preenchimento da NCCA, deve haver o preenchimento do campo “NALADI” com o código da NALADI SH 1996 correspondente à NCCA 1983. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Convite Conaero – Webinar Carga Aérea – 8/12, às 14h30
Governo altera Regulamento Aduaneiro devido aos avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior
O governo federal promoveu diversas alterações no regulamento aduaneiro, visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior. As medidas estão no Decreto nº 10.550, de 24 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (25/11). Entre as alterações promovidas estão a permissão para que o conhecimento de carga seja […]
Gecex reduz alíquota do imposto de importação de várias mercadorias
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) resolveu conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de várias mercadorias, no amparo de resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul. A Resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira reduz para 2%, por um período de 365 dias, as alíquotas […]
Senadores avaliam novo esforço concentrado para recompor agências reguladoras
A menos de um mês para o recesso parlamentar, senadores discutem a possibilidade de um novo esforço concentrado para votar indicações de autoridades pendentes. De acordo com informações da Secretaria-Geral da Mesa, 23 nomes aguardam definição do Senado — entre eles, ao menos seis indicados para agências reguladoras estão na fila para serem sabatinados pelos senadores. […]
Ganho de produtividade: A grande aposta brasileira nas operações de comércio internacional
Recentemente, foram anunciadas pela Receita Federal mudanças importantes nos sistemas e controles com alto impacto nas operações de comércio exterior. Estas mudanças trouxeram impacto em Acordos Bilaterais, no programa do OEA – Operador Econômico Autorizado e no Novo Processo de Importação com as novas atualizações sobre o Catálogo de Produtos e a DUIMP. Se por um lado […]
Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam no comércio exterior
As medidas estão no Decreto nº 10.550, de 24 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 25. Entre as alterações promovidas pode ser destacada a permissão para que o conhecimento de carga seja corrigido de forma eletrônica sem a necessidade de apresentação de documentos em papel. A medida decorre do […]