Destaques do Diário Oficial da União [18/9]
NOTÍCIAS SISCOMEX Importação n° 080/2020 Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT | (publicado em 17/09/2020 – 14:48, última modificação em 17/09/2020 – 20:37) http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-080-2020/ DESTAQUES | DOU | 18 DE SETEMBRO DE 2020 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos fitossanitários para […]
Principais notícias do dia [17/9]
Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá ter segredo de Justiça Aguarda escolha de relator no Senado o Projeto de Lei (PL) 4.533/2020, que acrescenta um artigo à CLT para permitir ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de Justiça, desde que demonstrado o perigo de dano a direito indisponível do empregado, ocasionado […]
Destaques do Diário Oficial da União [17/9]
NOTÍCIAS SISCOMEX Importação n° 079/2020 | (Publicado em 16/09/2020 – 16:15, última modificação em 16/09/2020 – 16:15) Dispensa de licenciamento com anuência da DFPC http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-079-2020/ DESTAQUES | DOU | 17 DE SETEMBRO DE 2020 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO / Ministério da Economia RESOLUÇÃO Nº 89, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 […]
Destaques do Diário Oficial da União [16/9]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS |SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 88, de 14 de setembro de 2020. Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-53-de-15-de-setembro-de-2020-277668384 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL […]
Principais notícias do dia [16/9]
Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/setembro/receita-federal-disponibiliza-no-e-cac-requerimento-de-adesao-a-transacao-tributaria-no-contencioso-administrativo-de-pequeno-valor Receita Federal disponibiliza nova versão […]
ANTAQ realiza consulta externa sobre simplificação do estoque regulatório na navegação interior. PRAZO VAI ATÉ 25/09
A ANTAQ está realizando consulta externa para obter contribuições e subsídios, por escrito, para a concretização do tema 1.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que versa sobre a simplificação do estoque regulatório na navegação interior. As contribuições para esta Tomada de Subsídios Pública poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 25 de […]
Paraquate: Anvisa mantém data para banimento
Por três votos a dois, a Anvisa manteve a decisão pelo banimento do ingrediente ativo Paraquate no Brasil, previsto para entrar em vigor a partir do próximo dia 22 de setembro, conforme as regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 177/2017. Com isso, o produto não poderá ser produzido ou usado no país, assim como […]
Destaques do Diário Oficial da União [15/9]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS |SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 88, de 14 de setembro de 2020. Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-53-de-15-de-setembro-de-2020-277668384 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA […]
ANTAQ concede novo prazo para padronização das estruturas tarifárias das Administrações Portuárias
Em razão da continuidade da pandemia de Covid-19, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ concedeu um novo prazo para a iniciativa de padronização das estruturas tarifárias das Administrações Portuárias pela autarquia, incluindo a proposição pelas Administrações Portuárias sobre a migração para a nova estrutura tarifária. O novo prazo é relacionado ao art. 33 […]
Principais notícias do dia [15/9]
Ministro da Economia debate Reforma Tributária com entidades representativas dos municípios O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta segunda-feira (14/9), que acredita na possibilidade de acoplar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal aos 26 estados e Distrito Federal, a princípio e, posteriormente, estender aos municípios, passando a ter um IVA que incida sobre […]