Destaques Diário Oficial da União [7/8]
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Ministério da Economia PORTARIA Nº 18.731, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (PGFN estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional ) Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples […]
Principais notícias do dia [6/8]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Mercado se ajusta ao Copom, que não descartou novo corte gradual da Selic e ainda inovou ao sinalizar que a taxa não deve subir – ao contrário do que vem precificando a curva de juros para a partir da virada do ano. Tom dovish do BC pode pressionar a barriga da […]
Destaques Diário Oficial da União [6/8]
Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 – Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio; e prorroga o prazo […]
Proger Urbano Capital de Giro: linha do Banco do Brasil para financiamento para empresas
Atendendo à solicitação do Fiesp, houve ampliação de recursos de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões e a prorrogação de parcelas do Proger Urbano Capital de Giro pelo Banco do Brasil, única instituição a operar essa linha até o momento. Em comunicado de 17/6, o Fiesp informou o início de operação dessa linha e […]
Reforma portuária (PLV 30/2020): onde o “temporário” vira “permanente” e prejudica a competitividade e a isonomia – veta senhor presidente
“As aparências enganam”. O Projeto de Lei de Conversão nº 30/2020, da relatoria do Deputado Federal Felipe Francischini (PSL-PR) que, de início, era para dispor sobre ‘‘medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da Covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios da administração pública”, caso não tenha o dispositivo adiante […]
Apresentação da Reforma Tributária – Comissão Mista [5 de agosto]
IATA reúne análises sobre a recuperação do tráfego aéreo na China e outros padrões de tráfego aéreo
Principais notícias do dia [5/8]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES O mercado espera decisão do Copom em meio ao sentimento de ampliação do risco fiscal, com pressões contra o teto de gastos e prorrogação do auxílio emergencial. Precificação de outros alívios adicionais diminuiu marginalmente devido à produção industrial e outros dados acima do previsto. Expectativa é de tom de cautela no […]
Acompanhamento de matérias legislativas: MP 960/2020
Destaques Diário Oficial da União [5/8]
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece os critérios e procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal. Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-51-de-3-de-agosto-de-2020-270471891 PORTARIA Nº 141, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 – Converte em definitivo, […]