Doria amplia quarentena em São Paulo até 22 de abril
Por conta do avanço do novo coronavírus, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, 6, que vai ampliar a quarentena nos 645 municípios paulistas por mais 15 dias, até 22 de abril, sem flexibilização. As medidas de isolamento começaram no estado no dia 24 de março e teriam validade até esta terça-feira, 7. As novas definições foram […]
Governo publica ato que prorroga pagamento de impostos federais por 3 meses
O governo adiou o pagamento do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição patronal para a Previdência Social. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta 6ª feira […]
Receita Federal prorroga prazos de entrega da DCTF e da EFD-Contribuições
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de 3 de abril os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo […]
Ato Declaratório Executivo COGEA Nº 2, DE 03/04/2020
O Coordenador-Geral de Atendimento, no exercício das atribuições previstas no art. 79 e no inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Instrução […]
Resolução BACEN Nº 4797 DE 06/04/2020
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 6 de abril de 2020, com base nos arts. 4º, inciso VIII da referida Lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de […]
Auditores fiscais propõem medidas para conter impacto fiscal da Covid-19
Entidades representativas de auditores-fiscais da Receita Federal e dos fiscos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios reuniram em um documento 10 propostas tributárias emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19. De acordo com as estimativas apresentadas, as medidas podem trazer aumento de arrecadação de R$ 289 a R$ 299 bilhões e desonerações de […]
STF deve derrubar decisão de Lewandowski que inviabiliza suspensão dos contratos de trabalho
A maioria dos ministros do Supremo deve derrubar a liminar de ontem de Ricardo Lewandowski que exigiu a anuência dos sindicatos nos acordos entre empregado e empresa para reduzir a jornada ou suspender o contrato de trabalho durante a epidemia do novo coronavírus. Ao acolher um pedido da Rede, o ministro praticamente inviabilizou a medida provisória lançada […]
Ministro Dias Toffoli antecipa o julgamento da ADI 6363 para o dia 16
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os […]
Receita Federal libera ambiente de validação para o Módulo–Recintos no Portal Único de Comércio Exterior
A Receita Federal está implementando o Módulo-Recintos no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) para recebimento e armazenamento de informações de movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas por recintos, dentre outros operadores. Trata-se de uma Application Programming Interface (API) de interação entre os recintos e o Portal Siscomex. A centralização de informações […]