PORTARIA ALF/STS Nº 87, DE 08 DE JUNHO DE 2020
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro […]
RESOLUÇÃO Nº 5.894, DE 9 DE JUNHO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 057, de 8 de junho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.026254/2020-47, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020, que passa […]
RESOLUÇÃO Nº 7.811, DE 8 DE JUNHO 2020 – ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007611/2016-48 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Declarar a […]
Portaria PGFN nº 13.338/2020 | Prorrogação da suspensão de exclusão dos contribuintes por inadimplência de parcelamentos durante a pandemia
Diante da grave crise causada pela pandemia do coronavirus (COVID-19), o Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no uso das suas atribuições, publicou a Portaria nº 13.338, de 4 de junho de 2020, alterando os termos da Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, prorrogando os prazos até o dia 30 de junho para […]
Apex-Brasil | Webinar | MAPA DE OPORTUNIDADES – NOVIDADES DE ACESSO A MERCADO E INCLUSÃO DE NOVOS PAÍSES
O objetivo do evento é apresentar o Mapa de Oportunidades, suas funcionalidades e como os usuários poderão acessar as informações disponibilizadas no Mapa. As novas incorporações trarão maior amplitude e qualidade na análise por produtos, dando maior segurança ao cruzar dados de competitividade do Brasil e de demanda dos mercados internacionais, identificando novas oportunidades para […]
Prorrogado prazo para envio de contribuições referentes à audiência pública sobre Análise de Impacto Regulatório
A ANTAQ prorrogou para 26 de junho o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 05/2020-ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de resolução normativa que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório […]
Anvisa | Encontro virtual | Análise de Impacto Regulatório em Momento de Pandemia
A ANVISA irá promover encontro virtual para tratar de Análise de Impacto Regulatório em momento de pandemia. O palestrante será Francisco Ochoa, mestre em regulação pela London School (Inglaterra), e professor da Universidad del Pacifico (Peru), na área de Qualidade Regulatória. Data: 19 de junho de 2020, às 16h Transmissão: Microsoft Teams Abertura do evento: […]
Reforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST, diz 4ª Turma
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 14.367/2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer sobre a jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios. Em caso analisado nesta terça-feira (9/6), que versava sobre recurso de um empregado para o pagamento de indenização por danos morais pelo uso […]
Secretaria de Portos implementa nova funcionalidade ao sistema Porto Sem Papel
A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) implementou uma nova funcionalidade ao sistema “Porto Sem Papel”. Trata-se de da função “Chegadas e Saídas”, que tem a proposta de facilitar e otimizar o registro das informações de estadia das embarcações nos portos brasileiros. A ferramenta, lançada no dia 21 de abril, é destinada aos […]
Governo lança Fundo Garantidor de Operações para avalizar empréstimos do Pronampe
O governo federal lançou na manhã desta quarta-feira (10/6), o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, que irá avalizar empréstimos para micro e pequenas empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O aporte de recursos foi anunciado hoje […]