SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL | PORTARIA Nº 277, DE 8 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 277, DE 8 DE JUNHO DE 2020 Resumo: Institui a Equipe Regional de Gerenciamento de Riscos Aduaneiros – Eqrad04 no âmbito da 4ª Região Fiscal.
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Presidência da República responde a questionamentos do SINDICOMIS/ACTC
O presidente Jair Bolsonaro, por meio do seu Gabinete Pessoal, respondeu (leia íntegra) ao ofício enviado pelo SINDICOMIS/ACTC (leia íntegra) pedindo o veto integral do PL 675. A resposta presidencial esclareceu que o posicionamento das entidades já foi encaminhado à Casa Civil e à Secretaria-Geral da Presidência da República. O PL 675 propõe não somente […]
A Prorrogação da MP 936/2020 não Aumenta o Prazo de Suspensão do Contrato Para 120 Dias
De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até 2 períodos de 30 dias. Através do Ato CN 44/2020, publicado em 28/05/2020, o […]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES [12/6]
Mercados reabrem no Brasil após feriado de Corpus Christi e devem se ajustar às fortes quedas sofridas pelos ativos de risco na quinta-feira. Receios de 2ª onda da pandemia e de uma retomada econômica lenta fizeram o S&P cair até 6%, enquanto o ETF brasileiro despencou 8% na Europa ontem. Principal par do real, o […]
Receita Federal altera norma que regulamenta restituição de imposto de renda
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº […]
LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). Parágrafo único. Para os fins desta Lei, […]
Retorno de Cargas Exportação – Reajuste no Procedimento na GRU Airport
Visando garantir a manutenção da qualidade dos serviços prestados pela GRU Airport, informamos que a partir de 15/06/2020, será reajustado o procedimento para o Rearmazenamento das cargas na Exportação, conforme segue: · O representante legal deverá inserir a solicitação do serviço de “Rearmazenamento de Carga já Entregue – Exp” por meio do Portal Externo – […]
Alfândega de Guarulhos – procurações por dossiê e assinatura digitais
Pelos links abaixo, você terá acesso às orientações da Alfândega de Guarulhos, visando facilitar as operações dos intervenientes durante a epidemia da Covid-19, as quais possibilitam às empresas outorgar procurações por dossiê e assinatura digitais. Confira: Anexo I Anexo II Anexo III