Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram seu vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente, em decorrência da pandemia […]
Receita avisa microempresa sobre acesso a linha de crédito
A Receita Federal começou a enviar, ontem à noite, um comunicado a 3,8 milhões de contribuintes que podem ter acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Nessa primeira etapa, serão contactados os contribuintes do Simples Nacional, segundo informou a Receita. Em uma segunda etapa, […]
Novas restrições argentinas ao comércio exterior (em PDF)
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES [10/6]
Agenda forte antes do feriado tem poder de afetar os juros e o câmbio e balizar a decisão do Copom daqui a uma semana. Fed anuncia decisão às 15:00 e deve manter taxa inalterada, mas possível sinal de que juro seguirá baixo em 2021 e eventual indicação sobre a curva de yields ajudam dólar a […]
Decreto nº 65.009, de 8 de junho de 2020 (São Paulo)
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 , que estabelece quarentena no Estado de São Paulo, de maneira a evitar possível contaminação ou propagação do coronavírus, estendida nos termos do Decreto nº 64.994, de 29 […]
Medidas Temporárias sobre Exportações durante a Pandemia de Covid-19
Desde o início da pandemia relacionada ao novo coronavírus, a Fiesp e o Ciesp têm monitorado as medidas que impactam o comércio exterior. Duas das mais importantes são (i) a Portaria nº 16, de 18 de março de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), que passou a exigir Licença Especial de Exportação para produtos […]
Portaria RFB Nº 978 DE 08/06/2020
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei […]
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Continue lendo aqui.
PORTARIA Nº 302, DE 4 DE JUNHO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro […]
PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JUNHO DE 2020
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DO SUL, no uso das atribuições previstas nos arts. 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF n.º 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11/10/2017, tendo em vista o […]