Anvisa: acesse a nova versão do guia de amostras laboratoriais
Conheça a segunda versão do guia de amostras laboratoriais. A publicação traz as melhores práticas de coleta, acondicionamento, transporte, recepção e destinação de amostras de produtos e serviços a serem fiscalizados pela Vigilância Sanitária. O objetivo é facilitar o entendimento da legislação e reduzir a quantidade de amostras rejeitadas pelos laboratórios oficiais. Clique aqui para […]
Anvisa: regras sobre aditivos alimentares em pescados
A Anvisa publicou nova norma que alinha pescado e produtos de pescado com as categorias definidas no Codex Alimentarius, programa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece normas internacionais na área de alimentos. O objetivo da medida é facilitar a atualização da lista […]
Advogados elogiam projeto que acaba com voto de minerva no Carf
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.064/16, que pretende acabar com o voto de desempate, o chamado voto de minerva, do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nas decisões sobre processos fiscais. De acordo com a proposta, em caso de empate, prevalecerá a interpretação mais favorável ao contribuinte. Atualmente, nos […]
Governo sanciona lei que reestrutura Coaf
O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei 13.974/20, que reestrutura o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O Conselho dispõe de autonomia técnica e operacional, com atuação em todo o território nacional, e ficará vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil. A lei é oriunda da MP 893/19, que teve texto aprovado […]
Instrução Normativa RFB Nº 1920, de 31 de dezembro de 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de janeiro de 2020, pelo Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a Instrução Normativa RFB nº 1920, de 31 de dezembro de 2019, contendo novas regras de isenção para viajantes que chegarem ao Brasil. Clique aqui para ler na íntegra. Para certos casos, […]
Novo cronograma do eSocial – Portaria Nº 1.419, de 23/12/2019
No dia 24 de dezembro de 2019 foi publicada a Portaria nº 1.419, editada pela Secretaria de Previdência e Trabalho, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Os eventos que seriam obrigatórios a partir de janeiro de 2020, eventos periódicos para o grupo […]
Governo desiste de barreira a vinho
O brasileiro continuará podendo escolher vinhos importados no restaurante e no supermercado. O governo desistiu de impor uma salvaguarda, restringindo a entrada de vinhos produzidos fora do País, segundo fontes envolvidas na discussão. Em contrapartida, produtores nacionais, importadores e supermercados farão esforço para aumentar a exposição do vinho brasileiro nas gôndolas e deixarão de comprar […]
Notícia Siscomex Exportação nº 001/2020
Tendo em vista a atualização dos Incoterms 2020 pela ICC (“International Chamber of Commerce”), a Secretaria de Comércio Exterior informa que foi incluído na tabela Siscomex o termo “DPU: DELIVERED AT PLACE UNLOADED”, sendo mantido o termo “DAT: DELIVERED AT TERMINAL”. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Receita publica normas para exclusão do Programa OEA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA Nº 81, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o rito de exclusão do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe […]
Banco Mundial agradece pela colaboração do SINDICOMIS/ACTC
O Banco Mundial encaminhou ofício ao presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, agradecendo pela contribuição na elaboração do relatório Doing Business 2020, lançado em 24 de outubro. “Estamos muito satisfeitos de poder enviar-lhe uma cópia do relatório em retribuição pelo seu empenho e tempo dedicado ao projeto”, destacou Rita Ramalho, diretora do Grupo Global de Indicadores […]