eSocial: mudança nos prazos de envio de eventos
Uma mudança recente no sistema do eSocial adia a data limite para envio de algumas informações. O Comitê Gestor do eSocial decidiu que o prazo de envio de eventos que vencem no dia 7 do mês seguinte ao da competência informada (como o fechamento da folha de pagamento) passará a ser no dia 15 de […]
Comunicado GRU AIRPORT Nº 12, DE 7 de junho de 2019 – Etiquetagem de Carga Perecível Exportação
CONSULTA PÚBLICA ANTAQ: ANÁLISE DE REAJUSTE E ABUSIVIDADE DE PREÇOS DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS AUTORIZADOS E ARRENDADOS
A ANTAQ iniciou, nesta semana, consulta e audiência pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de metodologia de análise de reajuste e abusividade dos terminais portuários e arrendados. Contribuições poderão ser enviadas até 17 de junho de 2019. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis neste link.
Luiz Ramos é recebido no TST, STF e nos ministérios da Economia e Justiça
Nos dias 29 e 30 de maio, Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, cumpriu extensa agenda em Brasília. Ele foi recebido em audiências particulares pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e, no Supremo Tribunal Federal (STF), por Márcio Antonio Boscaro, juiz-auxiliar direto do presidente dessa instância, Dias Toffoli. Já no […]
Ex-Tarifário: mudança de acesso ao SEI para peticionamento eletrônico
Em virtude da criação do Ministério da Economia, o peticionamento eletrônico para o Regime de Ex-tarifário para BK e BIT já está disponível por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI-ME). Como o SEI-MDIC será desabilitado a partir do dia 10 de junho de 2019, orientamos que novas solicitações de acesso […]
IMPORTANTE – ANTAQ se manifesta diante de dúvidas levantadas por associados do SINDICOMIS/ACTC
A ANTAQ respondeu ao ofício encaminhado pelo SINDICOMIS/ACTC, manifestando-se diante de questões importantes levantadas durante o último Comitec, como, por exemplo: É possível reter mercadorias ou a emissão do conhecimento de carga ou BL por valores acessórios ao frete? É possível reter mercadorias ou a emissão do conhecimento de carga ou BL por dívidas hipotéticas, […]
Nomes de peso estarão nos próximos Comitecs
Durante sua última agenda em Brasília, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, fez contato pessoal com nomes de destaque no comércio exterior, convidando-os para palestrar nos próximos Comitecs. Um dos integrantes da primeira linha de comando da Secretaria de Comércio Exterior– que pode ser, inclusive, o atual secretário especial, Marcos Troyjo – será um dos […]
Comunicado GRU Airport – Etiquetagem de Carga Perecível e Acompanhamento de Animais Vivos – Exportação
Instrução Normativa nº 62 – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Em 28 de maio de 2019, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 62, de 10 de maio de 2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Ela entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação. […]
Justiça afasta crime de descaminho a importadora acusada de omitir compradores
Por meio de uma decisão monocrática o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) em um caso que reunia Direito Tributário e Direito Penal. O processo envolvia três representantes de uma empresa importadora, acusados pelos crimes de interposição fraudulenta na importação de […]