Prazo para liberação de mercadorias fica comprometido com mobilização dos auditores-fiscais
Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil adotaram novas ações como forma de pressionar o governo para regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, instituído pela Lei nº 13.464, de 2017. Em assembleia nacional, no dia 23/08, a categoria decidiu suspender a greve, adotando a Operação-Padrão, em que se tem […]
Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana. É a primeira vez que o Carf edita súmulas desde que teve as atividades interrompidas pelas investigações de denúncias […]
Devido aumento do Diesel, superior a 10%, ANTT divulga novas tabelas de frete no Diário Oficial
A ANTT publicou hoje (5/9), no Diário Oficial da União, os novos preços para o frete de cargas. O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga. Para fazer o cálculo, sem erro, dos novos preços, use a calculadora eletrônica disponível gratuitamente no site Tabelas de Frete. CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS
Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ele. Desentendimento O empregado contou que se desentendeu com o presidente […]
A conscientização da categoria sobre a Contribuição Sindical e sua importância na construção de um sindicalismo forte e atuante
Por Luiz Ramos Meus estimados representados, no exercício do papel representativo, o Sindicato defende – junto às categorias dos laborais – os interesses dos empregadores e empregados, bem como os direitos e as conquistas de um contingente amplo (literalmente, formado pelos agentes da cadeia produtiva). Toda vez que um Sindicato negocia com as diversas categorias […]
Rankings de eficiência logística já estão disponíveis
Já estão disponíveis no site Infraero Cargo os Rankings de Eficiência Logística, referentes ao meses de junho e julho/2018. Os rankings dos demais aeroportos estão sendo processados e serão divulgados em breve na página. Acesse em: http://www4.infraero.gov.br/cargo/programa-de-eficiencia/rankings-de-eficiencia-logistica/ O Ranking é parte do Programa Infraero de Eficiência Logística (PIEL) – desenvolvido com o propósito de reconhecer […]
Resolução Conaero Nº 2.014 de 28 de agosto de 2018
Visualize aqui a publicação do Diário Oficial da União sobre a Resolução Conaero Nº 2.014 de 28 de agosto de 2018.
Confira na íntegra a entrevista com Arno Gleisner
O coordenador do Conselho de Comércio Exterior da Fecomércio-RS, Arno Gleisner, esteve na sede do SINDICOMIS/ACTC e concedeu uma entrevista exclusiva para a TV SINDICOMIS/ACTC, confira: https://bit.ly/2Q2oqZ6
eSocial incorpora dados de acordos realizados nas convenções coletivas
Com implantação iniciada gradualmente em janeiro de 2018, o eSocial incorpora as mudanças estabelecidas pela Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) e aceita as questões acordadas nas convenções coletivas. O auditor fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho (MTb), José Alberto Maia, explica que o eSocial não modifica as leis trabalhistas existentes e afirma que as […]
STF declara constitucional a terceirização das atividades-meio e fim das empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na última quarta-feira (29), a legalidade da terceirização de serviços tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim das empresas. Por 7 a 4, o STF julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e invalidou trechos da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proíbem […]