Sistema S é suspeito de privilégios a parentes e aliados de chefes em SP
Um inquérito civil em São Paulo apura se integrantes da cúpula estadual do Sistema S, entidades cujos gastos têm sido questionados pelo ministro Paulo Guedes (Economia), usaram o Sebrae como cabide de empregos para parentes e aliados. Não que a investigação tenha inibido os citados. Dois apontados em depoimento como suspeitos de terem parentes empregados […]
Retorno das empresas excluídas do Simples Nacional – Veto ao PLC N° 76/18
O Congresso Nacional na sessão realizada no dia 5 de junho do corrente ano derrubou o veto publicado na época pelo presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar n° 76/2018, que incluía o art. 2°-A na Lei Complementar n° 162/2018, autorizando as pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência retornar para o regime […]
Pleno do TRT 2 mantém decisão sobre obrigatoriedade das contribuições sindicais laborais e patronais
No último dia 5 de junho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Instância (TRT 2) homologou, por maioria, o acordo firmado em 28 de maio, impondo a obrigatoriedade do pagamento das contribuições sindicais laborais e patronais para todos os onze sindicatos laborais representados pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio […]
PORTARIA Nº 441, DE 10 DE JUNHO DE 2019
A Portaria nº 441, de 10 de junho de 2019, altera para 0%, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários, e altera o ex-tarifário que especifica. Esta Portaria entra em vigor dois dias corridos a partir […]
PORTARIA Nº 440, DE 10 DE JUNHO DE 2019
A Portaria nº 440, de 10 de junho de 2019, altera para 0%, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários, e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias corridos a partir da data […]
LIMINAR MANTÉM PAGAMENTO DE VALE-TRANSPORTE AO CUSTO DE R$ 4,30 E ATÉ 4 EMBARQUES EM TRANSPORTES COLETIVOS
Liminar concedida em 27 de maio de 2019, na Ação Civil Pública (nº 1022597-20.2019.8.26.0053) proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e IDEC, continua beneficiando todo o setor empresarial. Na ação, que atacou os efeitos da Portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT nº 189, de 28 de dezembro de […]
Comunicado CNM 002/2019
Alteração na PORTARIA DELEX/SPO Nº 73, DE 19 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA DELEX/SPO Nº 73, DE 19 DE ABRIL DE 2018 DOU de 23/04/2018, seção 1, página 66) Delega competências no âmbito da DELEX. Histórico de alterações (Alterado(a) pelo(a) Portaria Delex/SPO nº 134, de 21 de agosto de 2018) (Alterado(a) pelo(a) Portaria Delex/SPO nº 17, de 27 de fevereiro de 2019) (Alterado(a) pelo(a) Portaria Delex/SPO nº […]
AVISO IMPORTANTE AOS NOSSOS REPRESENTADOS sobre a Receita Federal
A Receita Federal autuou, nos meses de março, abril e maio, 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram […]
Luiz Ramos participou do lançamento da Frenlogi
No último 29 de maio, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). O evento aconteceu na Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília (DF). O objetivo desta nova entidade será estimular, dentro do Congresso Nacional, projetos de lei que desenvolvam o setor de transportes, […]