Comunicado: Portal e-CAC e sistemas que utilizam a plataforma GOV.BR ficarão indisponíveis até as 20h de hoje
A Receita Federal foi informada pela Secretaria de Governo Digital e pelo Serpro que, devido a instabilidades apresentadas pela plataforma GOV.BR, o Portal e-CAC bem como as funcionalidades que utilizam a assinatura GOV.BR ficarão indisponíveis até as 20h de hoje.
Sistemas nº 004/2022
Informamos que a Minuta da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que disporá sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados (CCT Importação no modal aéreo) encontra-se disponível para consulta pública na plataforma Participa +Brasil, através do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/instrucao-normativa-cct-importacao. O CCT Importação é o novo sistema de […]
Destaques do Diário Oficial da União {26/10/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-16-de-24-de-outubro-de-2022-439019814 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros. […]
ANTT e Ministério da Infraestrutura assinam cinco contratos de autorização ferroviária
Nesta quarta-feira (26/10), a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) assinaram cinco novas autorizações ferroviárias em cerimônia em Brasília (DF). A medida visa ampliar o escoamento de produtos agrícolas e industrializados aos portos brasileiros, por meio da ampliação da malha ferroviária. Os novos contratos de adesão contemplam a construção […]
Portal e-CAC e sistemas que utilizam a plataforma GOV.BR foram restabelecidos
A Receita Federal foi informada pela Secretaria de Governo Digital que o funcionamento da plataforma GOV.BR já foi restabelecido. Os ajustes técnicos foram finalizados pelo Serpro e o login de acesso à plataforma já está disponível.
Paulo Guedes reitera que salário mínimo e aposentadorias terão aumentos de acordo com a inflação
Em entrevista coletiva após evento na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, e em entrevista à Rádio Itatiaia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta quarta-feira (26/10) postura já externada em notas oficiais do Ministério de que não há qualquer plano para alterar regras de reajustes do salário mínimo […]
Lei das Ferrovias é regulamentada: oportunidade de mais investimentos para o setor
A edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União traz a regulamentação da Lei nº 14.273, de dezembro de 2021, a chamada Lei das Ferrovias. A norma viabilizará investimentos privados na construção de novos trilhos, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário, por meio do modelo de autorizações. O […]
Receita Federal e Polícia Federal apreendem 137 kg de cocaína no Porto de Santos
Nesta segunda-feira, 24 de outubro, a Receita Federal e a Polícia Federal apreenderam 137 kg de cocaína no Porto de Santos. A droga estava oculta em um carregamento de 36 toneladas de piso cerâmico. A carga estava acondicionada em dois contêineres que seriam descarregados no Porto de Tânger Med, no Marrocos, mas tinha como destino […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/10/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 49, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – referente à aplicação e imediata suspensão da exigibilidade, por razões de interesse público, da medida compensatória definitiva aplicada às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou […]
Ibama abre Consulta Pública sobre controle de importação e limites anuais de hidroclorofluorcarbonos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que está aberta Consulta Pública para o aperfeiçoamento de proposta de Instrução Normativa (IN) sobre hidroclorofluorcarbonos (HCFC). A sociedade civil e os setores envolvidos poderão enviar sugestões que colaborem com a minuta por meio de formulário eletrônico até o próximo 5 de novembro. A […]