Destaques do Diário Oficial da União {26/10/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-16-de-24-de-outubro-de-2022-439019814 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros. […]
Sistemas nº 004/2022
Informamos que a Minuta da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que disporá sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados (CCT Importação no modal aéreo) encontra-se disponível para consulta pública na plataforma Participa +Brasil, através do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/instrucao-normativa-cct-importacao. O CCT Importação é o novo sistema de […]
Comunicado: Portal e-CAC e sistemas que utilizam a plataforma GOV.BR ficarão indisponíveis até as 20h de hoje
A Receita Federal foi informada pela Secretaria de Governo Digital e pelo Serpro que, devido a instabilidades apresentadas pela plataforma GOV.BR, o Portal e-CAC bem como as funcionalidades que utilizam a assinatura GOV.BR ficarão indisponíveis até as 20h de hoje.
ANTT e Ministério da Infraestrutura anunciam assinatura de novas autorizações ferroviárias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura anunciam a assinatura de novas autorizações de exploração de ferrovias nacionais por contrato de outorga, nos estados da Bahia e do Goiás. O evento vai ocorrer nesta quarta-feira (26/10), às 17h, na sede da ANTT, em Brasília (DF). A medida promete aquecer os investimentos […]
Região das Missões, no Rio Grande do Sul, terá nova ponte para ligar Brasil e Argentina
Avança a conexão logística entre Brasil e Argentina com a publicação, nesta segunda-feira (24), do contrato que viabiliza o projeto de construção da ponte internacional que ligará os municípios de Porto Xavier (RS) e San Javier (ARG). Localizada sobre o rio Uruguai, a ponte na BR-392/RS terá 950 metros de extensão e investimento previsto de R$ […]
Força-tarefa suspende comercialização de 15 toneladas de sementes em São Paulo
Uma força-tarefa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu, na última semana, a comercialização cautelar de 15 toneladas de sementes no estado de São Paulo. Ao todo, 33 estabelecimentos foram fiscalizados, resultando em 10 autuações. A operação do Mapa buscou intensificar a fiscalização sobre a produção, a reembalagem e a comercialização de sementes de […]
Ibama abre Consulta Pública sobre controle de importação e limites anuais de hidroclorofluorcarbonos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que está aberta Consulta Pública para o aperfeiçoamento de proposta de Instrução Normativa (IN) sobre hidroclorofluorcarbonos (HCFC). A sociedade civil e os setores envolvidos poderão enviar sugestões que colaborem com a minuta por meio de formulário eletrônico até o próximo 5 de novembro. A […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/10/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 49, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – referente à aplicação e imediata suspensão da exigibilidade, por razões de interesse público, da medida compensatória definitiva aplicada às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou […]
Receita Federal e Polícia Federal apreendem 137 kg de cocaína no Porto de Santos
Nesta segunda-feira, 24 de outubro, a Receita Federal e a Polícia Federal apreenderam 137 kg de cocaína no Porto de Santos. A droga estava oculta em um carregamento de 36 toneladas de piso cerâmico. A carga estava acondicionada em dois contêineres que seriam descarregados no Porto de Tânger Med, no Marrocos, mas tinha como destino […]
Lei das Ferrovias é regulamentada: oportunidade de mais investimentos para o setor
A edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União traz a regulamentação da Lei nº 14.273, de dezembro de 2021, a chamada Lei das Ferrovias. A norma viabilizará investimentos privados na construção de novos trilhos, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário, por meio do modelo de autorizações. O […]
