Saiba como emitir o FIATA FBL em versão digital de forma rápida e simples
O Conhecimento de Transporte Multimodal Negociável FIATA (FBL) agora está disponível em formato paperless (ou seja, digital), por meio de TMSs e outras plataformas. Os membros da FIATA e do SINDICOMIS/ACTC podem facilmente emitir FBLs eletrônicos de forma segura, por meio das suas ferramentas diárias. Cada documento é registado num livro-razão inalterável e pode ser […]
Consulta pública sobre planos setoriais de transporte é prorrogada
Foi prorrogada até este domingo (11) a consulta pública que orienta a elaboração dos planos setoriais de Transporte. São instrumentos de planejamento, que visam identificar necessidades e oportunidades, além de apontar as principais ações necessárias para o desenvolvimento da Infraestrutura nacional. Estão sendo apresentados para a contribuição da sociedade relatórios de desenvolvimento de quatro planos […]
Destaques do Diário Oficial da União {6/9/22}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.187, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para incluir exigências dos atos normativos sobre imposição de licenças ou de autorizações como requisito para importações ou para exportações de mercadorias, de que trata o § 3º do art. […]
[ATUALIZAÇÃO] Comissárias de Despacho e OTMs de todo o Brasil e ligados ao SINDICOMIS/ACTC já podem acessar diretamente perfis próprios no Portal Único do SISCOMEX sem intermediários
“Hoje, dia 30 de agosto, ficará marcado como uma das datas mais importantes na história das nossas categorias. Finalmente, depois de quase 30 anos, foi restabelecido o direito de as empresas ligadas às nossas entidades operarem diretamente no SISCOMEX – que, ‘estranhamente’, havia sido subtraído de nós”, diz Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS e da […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/9/22}
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada, como vetos, lei que cria Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.440-de-2-de-setembro-de-2022-426940133 ATOS DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 14.442, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de […]
Receita Federal regulamenta três modalidades de adesão à transação tributária
A Receita Federal publica no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), em edição extra, os editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte; e Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis. São […]
Destaques do Diário Oficial da União {2/9/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS CIRCULAR Nº 43, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 8, de 16 de fevereiro de 2022 (retificada em 18 de fevereiro de 2022 e em 6 de […]
Nova regulamentação do RNTRC entra em vigor nesta quinta, dia 1º/9
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que no dia 01/09/2022 entrará em vigor a Resolução ANTT nº 5.982 de 23 de junho de 2022, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, e dá outras providências. Por esse motivo os serviços do sistema RNTRC Digital e […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/9/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 647, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015 – requisitos fitossanitários para sementes de diversas culturas da Índia. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-647-de-30-de-agosto-de-2022-426179233 PORTARIA SDA Nº 648, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Atualiza os requisitos […]
Portaria atualiza regras para transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/8) a Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A norma tornou-se necessária em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que ampliaram o alcance […]